Com multa milionária suspensa, Consórcio Guaicurus pagou R$ 70 mil à Prefeitura

Penalidade foi aplicada por descumprimento de itens como atraso de linhas, segundo o chefe do Executivo municipal de Campo Grande, Marquinhos Trad

Com multa milionária suspensa, o Consórcio Guaicurus, que detém o transporte coletivo em Campo Grande, pagou R$ 70 mil de multa à Prefeitura em 2019, por desrespeito a itens previstos no contrato, segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

“Por causa de alguns fatores dentro do contrato”, afirmou o chefe do Executivo municipal ao citar atraso de linhas de ônibus como exemplo dos motivos das penalidades. O valor é bem menor do que a multa milionária que antes tinha sido aplicada pela não renovação da frota.

Em maio, o município multou a concessionária, composta por quatro empresas, por ela ter se negado a comprar mais 48 ônibus devidamente adesivados e adaptados para renovar a atual frota. Prestes a vencer o prazo, o consórcio apresentou aquisição de mais 55 veículos e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público) suspendeu a multa milionária por 90 dias.

Ao mesmo tempo, a empresa responsável pelo transporte coletivo entrou com ação na Justiça pedindo perícia e revisão do contrato mantido com a Prefeitura de Campo Grande. Até então, um perito foi designado pela Justiça e ele terá de avaliar as cláusulas e itens do contrato para que, posteriormente, o Poder Judiciário possa apontar se o convênio merece ser reajustado ou se o Executivo municipal está com razão em manter da forma como está.

Na mesma ação, a detentora do transporte coletivo de Campo Grande pede indenização dos cofres municipais de R$ 76,5 milhões, quantia essa que não deverá ser paga “em hipótese nenhuma”, segundo o município disse à época. Estudo feito por um engenheiro contratado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) aponta superávit no convênio, o contrário do que alegam as empresas. Durante os 20 anos de vigência do contrato junto à Prefeitura, o lucro deve superar em R$ 150 milhões o previsto, pulando de R$ 3,44 bilhões para R$ 3,59 bilhões.

O chefe do Executivo afirma que, com a questão na Justiça, reequilíbrio e multa estão suspensos. Nesta semana, a concessionária anunciou a chegada de 55 veículos, que estão sendo entregues aos poucos. A reportagem tentou contato com o presidente do consórcio, João Rezende, as ligações deram sinal de desligado.

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