Câmara aceita denúncia contra prefeito por pagamento a agência de publicidade

Valores teriam sido repassados contrariando decisão judicial.

A Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado instaurou comissão processante contra o prefeito Robinho Samara (PSB) por pagamento irregular feito a uma agência de publicidade. A denúncia foi feita por um empresário da cidade, Gustavo de Oliveira Achilles, contra pagamentos de R$ 153 mil que teriam sido realizados contrariando decisão judicial que havia suspendido o contrato administrativo n.º 034/2016 com a empresa.

Foram quatro votos favoráveis ao recebimento da denúncia, em sessão ordinária na última segunda-feira (27). Segundo o documento formalizado pelo empresário, Robinho estava impedido judicialmente de repassar valores à agência. O processo em questão é o de n.º 0900009-88.2019.8.12.24 por violação aos princípios administrativos e a decisão liminar que impedia os pagamentos data de fevereiro deste ano.

O município ingressou com embargos de declaração contra a decisão, mas não teve o pedido atendido. Em sessão na Câmara, vereadores votaram por sustar o contrato. Mas, segundo o denunciante, diversos pagamentos foram feitos à empresa na tarde anterior à votação, somando cerca de R$ 153 mil.

O empresário solicitou então à Câmara que recebesse a denúncia por infração político-administrativa. O documento entregue por ele foi lido na sessão, que ficou suspensa por dez minutos e após ser reaberta teve os cinco votos favoráveis à instauração da comissão processante.

Três vereadores votaram contra a denúncia e a favor do prefeito: Lolozinho Bernardes (PDB), Andrey dos Reis (PSB) e Gilson de Barros (PSD). Já pelo recebimento da denúncia votaram favoráveis: José Natan (PSB), Marcelo Fagundes (DEM), Moysés Chama (MDB), Pastor Ronaldo Néris (PDT) e Walteir de Oliveira (PTB). O presidente da Câmara, José Rodrigues de Matos (PT), o Zezão do PT, só se manifestaria se houvesse empate. A reportagem tentou entrar em contato com ele para saber como será o andamento dos trabalhos, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.

Após a votação, irão integrar a comissão processante os vereadores Gilson de Barros, como presidente; Andrey dos Reis, relator; e Walteir de Oliveira com integrante. O prefeito Robinho não atendeu nem retornou as ligações, mas o espaço permanece aberto para ele se manifestar em relação à denúncia. (Com assessoria)

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