Auditorias flagraram mais de 4 casos de corrupção por dia em MS

Levantamento considerou 282 organizações públicas no Estado que, juntas, gerenciam mais de R$ 10 bilhões de poder de compra.

Mato Grosso do Sul registrou pelo menos 3.149 casos de ilícitos éticos, administrativos ou criminais em suas três esferas de Governo entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da auditoria operacional feita pela Rede Controle e divulgada nesta quinta-feira (9) em Diário Oficial.

O levantamento considerou 282 organizações públicas no Estado. Destas, 68 são referentes à competência federal, 16 estadual, 198 de diversos municípios e 21 sob responsabilidade do município de Campo Grande. Juntas, elas gerenciam mais de R$ 10 bilhões de poder de compra, em gastos onde os gestores possuem alto poder de decisão.

Conforme o estudo, as organizações abrangidas “são responsáveis por praticamente todo o poder de regulação no Estado em relação ao setor privado nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico”.

Trata-se de órgãos que exercem atividades de poder de polícia, emissão de licenças, alvarás, permissões, certificados, dentre outros produtos regulatórios. “Com um poder tão relevante, o estado está sujeito a diversos atos de fraude e de corrupção que atrapalham ou até inviabilizam o seu funcionamento adequado”, aponta trecho do documento.

Conforme o estudo, o número de casos de ilícitos é decorrente da baixa capacidade dessas organizações públicas “para prevenir, detectar, corrigir, punir e monitorar episódios de fraude e de corrupção que ocorrem em sua estrutura”.

Mapeamento

O documento foi elaborado em conjunto pelas instituições que integram a Rede Controle – TCU (Tribunal de Contas da União), Controladoria-Geral de Campo Grande, CGU (Controladoria-Geral da União), Tribunal Estadual e Controladoria Estadual, com o objetivo de avaliar a suscetibilidade das organizações públicas quanto ao risco de fraude e corrupção.

Nele, a Rede Controle destaca que não há indicador de desempenho oficial que dê dimensão do total de casos de corrupção no Estado, tendo sido compilados somente aqueles que chegaram a ser investigados pelos órgãos de controle. O objetivo do trabalho foi avaliar o nível de suscetibilidade nas instituições e propor melhorias para a aplicação de boas práticas que diminuam a ocorrência desses casos em todo o Estado.

A metodologia do estudo foi baseada nas Normas de Auditoria do TCU (NATs) e no Manual de auditoria Operacional do Tribunal, contando com questionários eletrônicos e testes em campo para conferência das respostas prestadas pelas organizações.

A íntegra do estudo pode ser acessada aqui: https://bit.ly/30hBnTY

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