Após retirar projeto da Assembleia, TJMS vai discutir taxas cartorárias

18 entidades foram convidadas para debater o tema

Em tramitação há dois anos, o projeto de revisão das taxas cartorárias foi retirado da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em dezembro do ano passado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas deve ser reapresentado em breve. Isto porque o órgão, que é o responsável por fixar e fiscalizar os emolumentos no Estado, publicou nesta terça-feira (9) a convocação de 18 entidades para debater o tema em audiência pública.

O evento está marcado para o próximo dia 9 de maio, das 9h às 12h, com previsão de reunir o MPMS (Ministério Público), Defensoria Pública, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), além de outras organizações para discutir as taxas, que atualmente figuram entre as mais altas do país.

A audiência será presidida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor do TJMS e quem deverá apresentar o novo projeto à ALMS. Foram convocados o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região; Anoreg (Associação dos Notários e Registradores); Sinoreg (Sindicato dos Notários e Registradores); IRTDPJMS (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas); IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil); CNB (Colégio Notarial do Brasil); ARPEN (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais); l) CORI (Colégio Registral Imobiliário); SECOVI (Sindicato da Habitação); SINDIMÓVEIS (Sindicato dos Corretores de Imóveis); Sindicato Rural de Campo Grande, FAMASUL (Federação da Agricultura e Pecuária); FECOMÉRCIO (Federação do Comércio) e FIEMS (Federação das Indústrias).

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) também recebe uma porcentagem dos emolumentos, mas não foi convocada para a audiência. Ao todo, 35% do valor pago nos cartórios vão para os Poderes: 15% para o TJMS, 10% para o MPMS, 6% para a Defensoria Pública e 4% para a PGE.

Taxas Cartorárias

No projeto apresentado na ALMS, os valores reduziam custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.

No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharam valores maiores e ficaram maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.

A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.

Para os cartórios, as principais mudanças são a cobrança feita de acordo com a arrecadação bruta mensal. O artigo 27, que previa uma devolução do dobro do valor ao usuário que fosse cobrado indevidamente e mais uma multa de até quatro vezes a quantia foi extinto.

Os valores cobrados em Mato Grosso do Sul são mais altos que em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso, de acordo com levantamento realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O alto preço foi amplamente discutido em 2017 por entidades do setor produtivo sul-mato-grossense, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e a Fiems (Federação das Industrias de MS), que encaminham em março documento à Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) questionando os custos.

A ideia era que o projeto tramitasse durante o ano legislativo e já entrasse em vigor com as novas taxas em 2018. Entretanto, o projeto foi encaminhado em dezembro de 2017 para a Casa e seria discutido até março de 2018, sendo prorrogado para o segundo semestre e retirado da Casa em dezembro do ano passado.

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