Após cobrança do MPF, Ministério diz que já pagou R$ 1,2 bi para todo o MS

Promotoria quer mais verba para o Hospital do Trauma, unidade anexa à Santa Casa

Após o MPF (Ministério Público Federal) entrar com ação cobrando o repasse mensal de mais R$ 4,8 milhões para o Hospital do Trauma de Campo Grande, o Ministério da Saúde afirmou que, desde 2018, já foi repassado mais de R$ 1,2 bilhão para o Mato Grosso do Sul. O valor destinado para a Santa Casa não foi especificado pelo órgão federal.

Ambos os hospitais são geridos pela ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que recebe os recursos distribuídos pela prefeitura, mas originários de repasses federais, estaduais e de verba dos próprios cofres municipais. Ao todo, a entidade recebe R$ 294.822.131,14.

Conforme a pasta federal, só em 2018 foram destinados para a alta e média complexidade do Estado R$ 799.393.976,26, enquanto que em 2019 o valor já chega a marca de R$ 494.353.073,75 – somando tudo, os recursos chegam ao número de R$ 1.293.747.050,01.

A nota explica que o ministério ainda não foi notificado do ajuizamento da ação do MPF, e ainda diz que o valor mensal de R$ 6 milhões para contratualizado mensal com o Hospital do Trauma foi um pedido da gestão do local.

O MPF cobra mais R$ 4,8 milhões para repasse mensal alegando que, em negociação antes de 2019, ou seja, em gestões anteriores da atual do ministro e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Luiz Henrique Mandetta (DEM), o valor prometido pela pasta era de R$ 6 milhões, mas apenas R$ 1,1 milhões foi contratualizado.

Recursos adicionais

Além dos R$ 1,2 bilhões, o ministério ainda indica que Mato Grosso do Sul recebeu, através da SES (Secretaria Estadual de Saúde), R$ 13,3 milhões/ano para custeio de procedimentos que incluem a unidade de trauma. Outros R$ 10 milhões também teriam sido repassados em dezembro para o município em emenda parlamentar.

Outros valores destacados foram R$ 6,9 milhões para construção do Hospital do Trauma, e quantia igual para equipar a mesma. Anualmente a Santa Casa também receberia mais R$ 21 milhões por oferecer atendimento 24h e outros R$ 18 milhões por “produção hospitalar”. Já na Rede Cegonha, são oferecidos R$ 4 milhões.

Caso a Justiça acate a liminar do MPF e obrigue o Ministério da Saúde a realizar o repasse adicional para a operacionalização do Hospital do Trauma, o valor anual a receber deve ficar próximo dos R$ 57,6 milhões.

(Texto editado às 14h35 de 13 de agosto de 2019, para correção de informações às quais a reportagem teve acesso após a publicação inicial. Com transparência, o Jornal Midiamax reforça seu compromisso com a qualidade e credibilidade jornalística).

A errata também com as informações corrigidas está disponível neste link: ERRATA: repasse de R$ 1,2 bi foi para todo o MS, e não apenas para a Santa Casa

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