Ação na Justiça tenta barrar empréstimo de R$ 35 milhões em Paranaíba

Justiça deu 72 horas para o prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino, se posicionar sobre aasunto

Ação popular em Paranaíba, 407 quilômetros de Campo Grande, quer suspender a contratação de empréstimo de R$ 35 milhões por parte da prefeitura com a Caixa Econômica Federal. A juíza Nária Cassiana Silva de Barros deu prazo de 72 horas para que o prefeito Ronaldo José Severino de Lima (PSDB) se posicione sobre a questão.

Segundo os autos, o chefe do Executivo municipal anunciou, em 15 de julho, às vésperas do recesso parlamentar, três projetos para conseguir contratar operações que chegam a R$ 35 milhões. As propostas não conteriam os estudos sobre os impactos de endividamento do município.

No dia 22, então, o presidente da Câmara Municipal, vereador Nelo José da Silva, marcou sessão extraordinária para votar o pedido de empréstimo. O autor da proposta cita, ainda, que, ‘para garantir a maioria dos votos’, o prefeito exonerou em 23 de julho, ‘voltando’ a data para dia 16, o secretário de Agronegócio, Marco Antônio Pereira, que é vereador licenciado.

O autor afirma que a população se mobilizou nas ruas e nas redes sociais contra a proposta e sequer houve audiência pública sobre o assunto. Além disso, os R$ 35 milhões ‘para uma cidade de 42.010 pessoas é deveras preocupante’. “É mais que evidente a extrema necessidade de um estudo técnico de impacto financeiro das contas públicas, já que os projetos apresentados sequer foram previstos no orçamento anual”.

Antes de decidir, a juíza deu prazo para que o chefe do Executivo municipal se manifeste sobre o pedido. À reportagem, o prefeito Ronaldo José Severino disse que o município ainda não foi notificado a respeito da ação, mas que o processo para aprovação da lei foi feito dentro do que é previsto e que a orientação da Caixa Econômica Federal foi de, primeiro fazer as propostas e depois detalhá-las.

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