13 partidos têm recursos suspensos por não prestarem contas em município de MS

Decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE-MS

Decisões do juiz eleitoral Vinícius Aguiar Milani suspenderam o acesso de 13 partidos aos recursos do fundo partidário por não apresentarem a prestação de contas em Iguatemi, município que fica a 472 quilômetros de Campo Grande.

A penalidade abrange os diretórios municipais do DEM, PSB, Solidariedade, PTC, PSD e PT pela falha relacionada ao exercício 2017; e ao PRB, PT, Podemos, Democratas, PMN, PSB e PSD por ausência de comprovação de gastos nas eleições 2018. Ambas constam no Diário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (04).

No caso das seis primeiras legendas mencionadas, o magistrado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e julgou não prestadas as contas do exercício financeiro de 2017. Por conta disso, determinou que as legendas devolvam integralmente todos os recursos que lhes forem entregues, distribuídos ou repassados, ‘até que sejam devidamente prestadas as contas, bem como a suspensão do seu registro ou anotação’.

Já no caso dos demais diretórios, foi imposta a penalidade de perda do acesso à quota partidária por um ano e suspensão do registro dos diretórios até que seja regularizada a situação. O motivo da sanção foi a omissão em relação à prestação de contas das eleições 2018. Segundo a lei eleitoral, as legendas precisam apresentar comprovação mesmo que não tenham tido movimentação financeira.

A reportagem tentou acionar os diretórios, mas nem todas as legendas possuem registros ativos no site do TRE-MS. Permanece aberto o espaço caso queiram se manifestar sobre as decisões, das quais eles ainda podem recorrer.

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