Veja lista: dezenas de microempresários perdem direito a carga tributária reduzida

Contribuintes deixaram de se enquadrar nas regras do MEI

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (6), uma relação de comerciantes que perderam o direito aos benefícios concedidos a quem é inscrito no MEI (Microempreendedor Individual), como a carga tributária reduzida.

A exclusão do MEI foi ocasionada porque os microempreendedores realizaram, individualmente, aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização em valor superior ao previsto na legislação, no período de janeiro a junho deste ano, conforme levantamentos realizados com base em notas fiscais eletrônicas a eles destinadas.

Em razão do desenquadramento, os microempreendedores relacionados abaixo devem passar a realizar o recolhimento dos tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional.

Estes contribuintes também devem recolher o ICMS garantido ou ICMS Equalização de Alíquota.

Os microempreendedores que discordam destas medidas podem acessar o portal ICMS Transparente da Secretaria de Estado de Fazenda e ver as notas fiscais eletrônicas que serviram de base ao levantamento e, em seguida, solicitar reconsideração no prazo de 30 (trinta) dias.

Confira abaixo quem perdeu o benefício:

MUNICÍPIO CNPJ INSC EST CONTRIBUINTE
AMAMBAI 29797531000139 284293695 FLAVIO CAIRES
AMAMBAI 20680985000150 283989491 SONIA DOMINGUES SORRILLA
ANASTACIO 19994244000165 283976730 CLAUDINEI FLORENCIO SANTOS
ANTONIO JOAO 26932379000161 284196967 CLAUDENICE MARIA VERON
AQUIDAUANA 27084058000117 284207756 ADRIA FERREIRA KUTTERT
BATAGUASSU 12459374000159 283886749 RONALDO LUIZ M DE ANDRADE
BONITO 09140787000161 283442514 FLAVIANO TAVARES OLIVEIRA
BONITO 13510338000135 283657642 RENITO WEISS
BONITO 19571950000102 284119512 VALDIMIRO LIMA NETO
BRASILANDIA 26676826000169 284199915 FABIANO A FERREIRA LOPES
BRASILANDIA 24480318000185 284134074 FABRICIO ALESSANDRO NOSSA
CAMPO GRANDE 26494003000112 284183024 ADEMIR ADRIANO BARBOZA
CAMPO GRANDE 15332191000166 283754001 ALESSANDRA MARTINS CANO
CAMPO GRANDE 17272995000142 283836512 ALLAN ALVES MULLER
CAMPO GRANDE 12148402000117 283608153 ANA C PALMEIRA DOS SANTOS
CAMPO GRANDE 25257545000109 284161110 ANA LUIZA LIRA WARDE
CAMPO GRANDE 26570412000150 284193178 ANDRE LUIZ COELHO ROGERI
CAMPO GRANDE 27234259000153 284208396 ANDRESSA OLIVEIRA ALLE
CAMPO GRANDE 27500565000194 284309419 CARLOS E LEITE DA SILVA VAZ
CAMPO GRANDE 26085999000102 284168068 CLAUDEMILSON DE ABREU
CAMPO GRANDE 26214287000146 284262218 DOUGLAS AZEVEDO AVEDIKIAN
CAMPO GRANDE 27900143000106 284296546 DOUGLAS FERREIRA DUARTE
CAMPO GRANDE 27141286000181 284270431 ELIZABETH F NANTES OLIVEIRA
CAMPO GRANDE 23998499000173 284324647 FABIO ALEXANDRE ASSATO
CAMPO GRANDE 22641265000101 284173185 FLAVIA FREIRE GUIRAO
CAMPO GRANDE 28946736000176 284258873 FRANCISLEI SANTOS OLIVEIRA
CAMPO GRANDE 28488720000167 284296961 GABRIEL TAVARES VIEIRA
CAMPO GRANDE 24288965000190 284158518 GUSTAVO H SCARABEL PAIVA
CAMPO GRANDE 27939475000102 284245844 IRENE GONCALVES FERREIRA
CAMPO GRANDE 14513849000173 283807741 JALDMIR OILSON LUCAS
CAMPO GRANDE 29522592000193 284280372 JESSIKA L FERREIRA PAYAO
CAMPO GRANDE 23385452000134 284126420 JOSE RONALDO C COLIBABA
CAMPO GRANDE 28943204000185 284274186 KETYLIN DE SANTANA DE LIMA
CAMPO GRANDE 28848716000162 284282812 LARIZZE EDUARDA S FONTOURA
CAMPO GRANDE 28927205000136 284258970 MARCELO G. GUIMARAES
CAMPO GRANDE 27979444000177 284240672 MARIA DAS GRACAS SILVA
CAMPO GRANDE 26425359000102 284189383 MITCHELLE R H PONSOLLE
CAMPO GRANDE 28101560000151 284242063 PAULO FILIPE ALVES
CAMPO GRANDE 27131252000106 284224472 RAYSSA C SAMBRINI MARIM
CAMPO GRANDE 28350509000183 284250040 REGINALDO ALMEIDA DA SILVA
CAMPO GRANDE 29229277000172 284270997 RENATA BENEDICTO C OLIVEIRA
CAMPO GRANDE 25682702000123 284184578 RONALD BARBOSA DIAS
CAMPO GRANDE 21256519000105 284009652 ROSANA CARNEIRO CHAVIER
CAMPO GRANDE 26250180000153 284242349 ROSANA CRISTALDO ORTEGA
CAMPO GRANDE 25232452000120 284237590 ROVANILDA MELLO ANTUNES
CAMPO GRANDE 12084746000100 284020273 RUDNEI JOSE DA SILVA
CAMPO GRANDE 30109321000190 284294837 SHEZARA ZIVELANE SALAZAR
CAMPO GRANDE 15577758000164 283765682 VALDIRENE M RODRIGUES
CASSILANDIA 20124523000157 283991585 ANTONIO PEREIRA GONCALVES
CASSILANDIA 29439449000132 284275620 ELMO CANDIDO RODRIGUES
CASSILANDIA 30453529000121 284299154 MARCELA APARECIDA A SOUZA
CASSILANDIA 23085440000194 284079332 ROSANGELA MARIA J BARBOSA
CASSILANDIA 36779866000190 282682163 VALTUIR APARECIDO FERREIRA
CASSILANDIA 24509800000109 284142310 WELIDA FERREIRA DA SILVA
CHAPADAO DO SUL 26508810000147 284310204 DAVID D OLIVEIRA JUNIOR
CORONEL SAPUCAIA 28435129000141 284242594 ADRIANA NASCIMENTO FIORI
CORUMBA 28327389000101 284252204 CAROLINA FARO BAPTISTELLA
CORUMBA 29291814000104 284325252 ELAINE GONCALVES VASQUEZ
CORUMBA 17993443000123 283881658 FRANCISCO ASSIS MARCELINO
CORUMBA 27299962000140 284240435 GEOVANE C FAUSTINO PEREIRA
CORUMBA 29095575000117 284272256 JENNYFFER VILLCA ALGARANAZ
CORUMBA 20057221000103 283979151 KAMILLA V MATHIAS FONTAO
CORUMBA 29270024000142 284271721 LEONIDIA SAMPAIO PAES
CORUMBA 30519614000145 284323381 MARCIO JOSE OLIVEIRA SOUZA
CORUMBA 29679843000148 284282839 MARILEIDE BANDEIRA DUARTE
CORUMBA 18613316000114 283902183 MONICA ANTEZANA AYALA
CORUMBA 29499459000163 284291781 PAULO CANDIDO ORTIZ PEREIRA
CORUMBA 25452752000114 284170410 VIVIANE BEDIN
CORUMBA 29685580000180 284284963 WILSON TEJERINA TABOA
COSTA RICA 25096795000104 284166375 VERANDI RIBEIRO MARTINS
COXIM 21780444000167 284033197 MARLUCE MEDEIROS OLIVEIRA
DEODAPOLIS 28240027000170 284239771 MARCOS ALBERTO SUTIER
DOURADINA 26889958000179 284220744 HILDA DE FREITAS GAIA
DOURADOS 24225481000100 284272868 ARIANE CASTRO ZEREA

DOURADOS 29735077000191 284279544 CLODOALDO OLIVEIRA SOARES
DOURADOS 29735077000191 284279544 GELSON GONCALVES VIANA
DOURADOS 23948681000110 284249211 RAFAEL DE SOUZA NETO
DOURADOS 26024540000107 284167428 ROZANGELA G BRANCO MOLINA
DOURADOS 14517670000194 284238961 VERGILIA OLIVEIRA S PEREIRA
GUIA LOPES LAGUNA 06213118000184 283310928 JOEL DE CASTRO
IGUATEMI 25407147000121 284162817 MARCIO ROBISON VALERIO
ITAPORA 27871464000120 284225126 EDUARDO ROSA DOS SANTOS
ITAPORA 29872310000188 284287032 JOAO PAULO BIGATAO DA SILVA
ITAQUIRAI 27140701000182 284206040 LEANDRO VIEIRA MENEZES
JAPORA 17679973000100 283892765 MAYARA OLIVEIRA DA SILVA
MARACAJU 15334388000134 283803690 IZOLDA MARTINS COSSETIM
MARACAJU 23936814000138 284148733 MANOEL A ARAUJO BARBOSA
MIRANDA 22992660000139 284278912 ANDERSON JOSE DOS SANTOS
MUNDO NOVO 26919965000176 284194492 MARCELO MASSUIA DA SILVA
NAVIRAI 28375181000150 284245097 DEBORA WEBER
N. ALVORADA SUL 22532108000168 284067539 DIEGO A REINHER E TANGERIN
N. ALVORADA SUL 04930204000182 283218940 LUCIANA MELO MARTINS
NOVA ANDRADINA 22227963000165 284048305 SIRLENE DE FATIMA DE SOUSA
PONTA PORA 24436930000150 284132047 DELMIRA R CAVALHEIRO
PONTA PORA 29886338000174 284294977 GLEISON EDEIR S MACHADO
PONTA PORA 29297374000100 284267317 JULIO CESAR C PEDROSO
RIO BRILHANTE 11588579000171 283955210 KEIZE PEREIRA BATISTA
S GABRIEL D´OESTE 29202158000126 284270270 MOYSES DE OLIVEIRA RUEL
TERENOS 28089491000108 284238368 ANTONIO M PEREIRA GLAGAU
TRES LAGOAS 16555525000123 283856971 ALESSANDRA THOME VANZIN
TRES LAGOAS 27335562000142 284213349 ELAINE C M ROCHA RODRIGUES
TRES LAGOAS 21499796000149 284115428 FABIANA DE OLIVEIRA SOARES
TRES LAGOAS 15509480000198 283832851 FABRICIO D OLIVEIRA SOARES
TRES LAGOAS 30780895000195 284309109 IVANIA F INACIO DA SILVA
TRES LAGOAS 21409280000166 284173037 JOSE CARLOS DE ARRUDA
TRES LAGOAS 30251531000118 284295663 LEILA MARIA DA SILVA ROSSI
TRES LAGOAS 24949269000187 284149985 MARIA ELENICE COSTA NUNES
TRES LAGOAS 26752937000107 284208221 RENAN CESAR DUTRA MASSENA
TRES LAGOAS 30337039000160 284299251 RODOLFO FERREIRA MARQUES
TRES LAGOAS 03583457000164 280939965 VALDIVINO DE OLIVEIRA

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