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Retroativo a julho, servidores do MP-MS têm reajuste de 2,6% sancionado

Governador publicou reajuste nesta quarta-feira

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou e publicou nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial o reajuste de 2,6% para os servidores do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

O reajuste é retroativo ao dia 1º de julho e se estenderá a inativos e pensionistas que adquiriram paridade com os servidores ativos.

Nesta terça-feira, o órgão aplicou o incremento na remuneração dos membros a partir do dia 1º de dezembro. Agora, o salário vigente de um procurador de Justiça em MS é de R$ 35.462,22.

O próprio Ministério do Planejamento já havia emitido nota informando que até 31 de dezembro o teto que está valendo ainda é o vigente, ou seja, de R$ 33,7 mil, e que não haveria razão para “antecipar o outro valor”.

Trata-se do salário dos ministros, que passou para R$ 39,2 mil, sendo referência para outras categorias do funcionalismo. A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), no entanto, discorda da portaria do STF – que reflete o reajuste somente a partir de 1° de janeiro de 2019 – e já elevou o salário de procuradores.

As despesas resultantes, conforme a publicação, ocorrerão por dotação orçamentária própria, já que o órgão tem direito a receber 2% da arrecadação estadual. Atualmente, a folha que mantém os salários dos membros do MP-MS custa cerca de R$ 171 milhões ao contribuinte sul-mato-grossense.

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