Prefeitura terá que rescindir contrato milionário de publicidade, recomenda MP-MS

Segundo o MP, há servidores para desempenhar mesmo função de terceirizada

A prefeitura de Aparecida do Taboado, cidade distante 457 quilômetros de Campo Grande, terá de rescindir contrato com empresa de publicidade que já recebeu mais de R$ 1 milhão do município. Em recomendação desta segunda-feira (19), o MP-MS (Ministério Público Estadual) afirma que a contratação é irregular.

Inquérito civil foi aberto pelo promotor Anthony Brandão dos Santos para apurar a situação. Conforme investigação, a prefeitura contratou a empresa Preview Marketing e Publicidade LTDA para serviço de propaganda e marketing.

O valor inicial do contrato válido por 12 meses foi de R$ 1 milhão, mas o termo já foi aditado em mais R$ 950 mil. Segundo o promotor, desse montante aditado, mais de R$ 600 mil ainda precisam ser pagos pela prefeitura à empresa.

Para o MP-MS, não há necessidade de contratação da empresa tendo em vista que a prefeitura possui servidores que atuam no setor de propaganda em marketing. “Já que a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado possui em seu quadro dois servidores (Diretoria de cerimonial e imprensa e Diretoria de Divulgação) com a finalidade, entre outras atribuições, de divulgar as realizações do governo municipal, bem como elaborar e distribuir matérias de interesse da municipalidade”, afirma o promotor.

Diante da possível irregularidade, o MP-MS recomenda que o prefeito José Robson Samara (PSB) rescinda imediatamente o contrato com a empresa. Assim que for notificado, o município tem prazo de 10 dias para informar ao MP se irá cumprir a recomendação.

O Jornal Midiamax tentou contato com o prefeito Robson por telefone, mas as ligações não foram atendidas até a publicação da matéria.

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