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MP vai ao STJ para pedir volta de bloqueio de R$ 10 milhões em ação do Aquário

Ação aponta dispensa injustificada de licitação e suspeita de superfaturamento

O MP-MS (Ministério Público Estadual) entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para pedir a volta do bloqueio de bens dos réus por suposto superfaturamento nas obras do Aquário do Pantanal, avaliado em R$ 10,7 milhões.

São réus na ação o ex-secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, o coordenador de obras à época dos fatos, Luiz Mário Mendes Penteado, e a Fluídra, empresa contratada com suspeita de dispensa de licitação forjada e superfaturamento.

No último dia 7 de junho, o MP-MS entrou com agravo em recurso especial contra a decisão do desembargador Julizar Barbosa, do TJ-MS, que não admitiu recurso que pedia a volta do bloqueio dos bens.

Na visão do desembargador, o MP-MS teria pedido, no recurso, o reexame do conjunto de provas sobre o superfaturamento da Fluídra, ao invés de apontar “atos de improbidade administrativa”, o que impediria a admissão do recurso.

O agravo contra a negativa do recurso foi recebido pelo STJ e distribuído por sorteio ao ministro Francisco Falcão. A partir da interposição do agravo, o TJ-MS terá intimado para apresentar suas contrarazões em até 15 dias.

Caberá ao relator decidir se desfaz, ou não, a decisão que negou a volta do bloqueio de bens. Até o momento, não houve despacho do ministro sobre o agravo.

Obras superfaturadas

O MP-MS pediu o bloqueio de bens dos réus em 2017, alegando que os envolvidos teriam forjado uma situação de dispensa de licitação para beneficiar a Fluidra, que fechou contrato superfaturado para obras no Aquário do Pantanal.

Na época, o órgão pediu o bloqueio de R$ 140 milhões das contas dos réus a título de multa, mas o juiz David de Oliveira Gomes Filho acatou parcialmente a inicial, determinando o bloqueio de R$ 10,7 milhões, quantia correspondente ao suposto dano material causado.

A Fluídra foi contratada por R$ 17 milhões inicialmente para implantar o sistema de filtragem do Aquário. Segundo o MP-MS, entretanto, com produtos nacionais, as obras poderiam ter custado apenas R$ 6 milhões.

O órgão acredita que Edson Giroto e Luiz Mário Penteado teriam excluído a Egelte, antiga empresa responsável pelo sistema, para contratar a empresa Fluidra, sem licitação e com preço superior ao previsto inicialmente.

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