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Justiça dá 15 dias para Detran-MS nomear servidores de carreira em 50% dos cargos de chefia

Órgão descumpriu prazo anterior de 30 dias para fazer nomeações

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos, deu prazo de 15 dias para o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) cumprir decisão de mais de um mês que obriga o órgão a nomear servidores de carreira para ocupar 50% dos cargos de chefia. A decisão publicada nesta quarta-feira (12) atende pedido de sindicato dos servidores do Detran.

No pedido para cumprimento provisório de decisão, ajuizado pelo Sindetran-MS no início deste mês, os representantes dos servidores de carreira afirmam que, à época, quase 40 dias de decisão em outra ação também julgada por David de Oliveira já haviam se passado e o Detran ainda não tinha cumprido a determinação.

Ainda segundo o sindicato, o Detran não ingressou com recurso na Justiça depois da decisão e mais de 80 servidores de carreira apresentaram requerimentos ao órgão para assumir os cargos de chefia no lugar de comissionados.

Ao atender o pedido dos trabalhadores, o juiz David de Oliveira solicitou que o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka, seja intimado pessoalmente para que cumpra a determinação e nomeie os profissionais de carreira em até 15 dias.

O magistrado ainda determina que em caso de descumprimento da determinação, o Detran-MS seja multado em R$ 1 mil por cada comissionado que esteja ocupando cargos de chefia que ultrapassem 50% da quantidade total de cargos.

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