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Governo de MS sanciona lei dos DCAs e poderá gastar até R$ 7,2 milhões com comissionados

Lei foi publicada nesta quarta-feira

A reorganização das vagas de DGAs (Direção, Gerência e Assessoramento) em DCAs (Direção, Chefia e Assessoramento), que são os cargos comissionados do governo do Estado foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto sancionado, estão previstos 2.114 cargos em comissão, com um gasto mínimo mensal de R$ 4.088.072,47. No entanto,  a maioria dos salários tem previsão de adicional de representação, podendo elevar o custo da folha estadual a até R$ 7.235.928,65 ao mês.

Recebem DGA-0 e DGA-Especial atualmente 22 pessoas em cargos políticos, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado. As nomenclaturas serão transformadas em DCA-Sec, DCA-0 e DCA-1, somando ao todo 29 novos cargos.

Para DCA-Sec e DCA-0 estão previstas 22 nomeações, que devem permanecer entre os cargos já ocupados: os nove secretários estaduais, o procurador-geral e o reitor da UEMS que já recebem o teto para o cargo; e os diretores da Ageprev, Agesul, Agehab, secretários especiais e o controlador-geral, que terão seus salários equiparados aos de secretário.

Consta ainda como correspondente no projeto aos mais altos DGAs do governo o  desmembramento em DCA-1, que seriam os atuais secretários especiais, com o valor correspondente a R$ 17.063,82.

Por DCA-Sec, o salário será de R$24.376,89, mesmo valor que o DCA-0. No entanto, como o subsídio é fixado por lei específica (a mesma que altera o salário do governador e do vice-governador) a categoria pode receber aumento com a elevação do teto do funcionalismo público com o reajuste dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Neste caso, o salário do governador passaria até o valor do teto e dos secretários para até 90,25% da remuneração dos ministros, ou seja, para até R$ 35,4 mil. O reajuste depende de iniciativa da ALMS.

DCAS E ADICIONAIS

A reestruturação dos cargos em comissão, no entanto, não alteram o que já é gasto com as vagas, segundo o governo. Alguns dos cargos foram diminuídos para que outras vagas fossem abertas mantendo, assim, o mesmo custo. Antes, os DGAs variavam de 0 até 7. Agora, vão de DCA-Sec até o DCA-13.

Abaixo do DCA-1, antigo DGA-Esp, vem o DCA-2, com salário de R$ 5.884,62 e adicional de até 100% da remuneração, podendo chegar a R$ 11.769,24. O DCA-3 prevê um pagamento de R$ 5.787,04, com adicional de até 60%, podendo o nomeado receber até R$ 9.259,26.

O DCA-4 tem remuneração de R$ 5.423,66 e adicional de 60%, com salário podendo chegar a R$ 8.667,85. O DCA-5, de direção especial e assessoramento, tem salário de R$ 3.269,23 e adicional de até 100%, podendo chegar a R$ 6.538,46. O DCA-6, de direção executiva, tem salário de R$ 2.653,85 e adicional que pode chegar a até 100%, com remuneração de até R$ 5.307,70.

O DCA-7 pagará R$ 2.029,76, com adicional de 100%. Neste caso, o servidor pode receber até R$ 4.059,52. Pelo DCA-8, o servidor receberá de R$ 1670,25 até R$ 3.340,50, com adicional de 100%. O DCA-9 tem remuneração de R$ 1.340,00 e adicional de até 100%, podendo chegar a R$ 2.680.

O DCA-10 tem salários de R$ 1.065,48 até R$ 2.130,96. O DCA-11, de R$ 909,92 até R$ 1.819,84. O DCA-12, de R$ 782,84 até R$ 1.505,68 e o DCA-13, de R$ 594,27 até R$ 1.188,54. Todos com adicional de até 100%.

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