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Aquário do Pantanal: Licitação para concluir obras será lançada no começo de 2019, diz Reinaldo

Governador afirmou que decisão de desembargadores permitirá terminar obra com "segurança jurídica"

O processo licitatório que permitira o término das obras do Aquário do Pantanal deverá ser lançado já no começo de 2019, conforme anunciou na manhã desta quinta-feira (27) o governado Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Agora, com a questão judicial equacionada, vamos refazer a planilha de cálculo dos custos e lançar a licitação para escolha da empreiteira no começo do ano”, detalhou Azambuja durante agenda pública.

Apesar da tentativa de contratar empresa ao custo de R$ 38,7 milhões, sem licitação, para concluir o Aquário, o governador não estimou a expectativa do valor final da obra após o recálculo da planilha, mas destacou que os recursos para a finalização do Aquário deverão ser provenientes de contrapartidas financeiras de compensação ambiental. O prazo para término da obra também não foi divulgado.

“Difícil estipular um prazo neste momento justamente porque vai depender da tramitação normal do processo licitatório. Vai ser o prazo estipulado no edital. Com isso, o Estado vai cumprir com sua obrigação de pagamento e a empresa entra com o compromisso de entrega no prazo estabelecido pela licitação”, afirmou o governador.

“Segurança Jurídica”

Segundo Azambuja, “insegurança jurídica” foi o impasse que resultou em 4 anos de abandono da obra (Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)

Permeado por impasses jurídicos, o Aquário do Pantanal segue inconcluso desde dezembro de 2015, quando chegou ao fim a gestão do então governador André Puccinelli (PMDB). A questão tornou-se uma mancha no governo de Azambuja, que buscou a todo custo finalizar a estrutura com dispensa de licitação para seleção de empreiteira.

À imprensa, o governador sempre declarou que dependia de “segurança jurídica” para que a obra fosse retomada. Posteriormente, um acordo entre governo do Estado, MP-MS e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), dispensando a licitação, chegou a ser firmado, mas, em agosto, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar Passos, voltou atrás e emitiu parecer contrário. Com isso, o andamento da obra voltou a emperrar.

A questão foi novamente judicializada por recurso do governo do Estado e, em 14 de novembro deste ano, desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS negaram por unanimidade o recurso, mantendo suspenso acordo entre feito com o MP-MS e TCE. Com isso, Azambuja resignou-se a lançar a licitação para concluir a obra.

Abandono

Em agosto, a obra do Aquário foi submetida a perícia a pedido do juiz David de Oliveira Filho da 2° Vara de Direitos Difusos. Além de constatar o abandono, a vistoria teve como objetivo elencar os serviços que já foram feitos pela antiga empreiteira, a Fluidra.

O Jornal Midiamax acompanhou a vistoria judicial e observou cenário de completo abandono. Os poucos peixes que restam em um dos muitos tanques do aquário sobrevivem com o auxílio de trabalhadores contratados para alimentá-los. E o que chama atenção são as águas esverdeadas do que deveriam ser cristalinas.

Com capacidade para 250 pessoas, um dos auditórios do local serve como depósito de estruturas de ferros e materiais para construção. Em outro setor, um aquário, que deverá ser abastecido com 1,2 milhões de litros d’água, aguarda para ser concluído.

Vazamento de água por toda parte, fissuras no gesso, madeira solta em estrutura, piso desgastado ou ausente e materiais inflamáveis amontoados sem devida proteção são apenas uns dos detalhes do abandono.

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