Detran ‘entrega’ dados e gasta mais com terceirizadas de TI que com efetivos
Se você tem CNH, possui ou possuiu um carro registrado em MS, todos os seus dados estão nas mãos de empresas que custam mais aos cofres do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) do que todos os servidores do órgão. Levando R$ 70 milhões ao ano dos cofres púbicos, algumas são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual.
Funcionários e sistemas terceirizados que custam mais ao Estado do que toda a folha de pagamento do órgão gerenciam dados de veículos, donos e motoristas como os telefones, endereços e até multas. Servidores denunciam que há risco e indícios de manipulação das informações privilegiadas.
Casos policiais já ligaram crimes à atividade de empresas que atuam no Detran-MS, como quando um jovem foi assassinado ao vender um automóvel que os bandidos clonaram usando placas obtidas diretamente com funcionário de uma terceirizada. “A gente escuta muita coisa aqui, mas é perigoso falar. A manipulação de multas é apenas uma das possibilidades pra esse pessoal e é muito difícil comprovar”, relata o servidor de carreira.
O quadro é semelhante ao denunciado em outros setores do Governo de Mato Grosso do Sul ligados à TI (Tecnologia da Informação), onde contratos, sempre milionários, deixam dados sigilosos de servidores ou a movimentação do fisco estadual, por exemplo, nas mãos de empresas suspeitas de integrarem o mesmo ‘conglomerado’.
Mais caro que a folha
Dados fornecidos pelo próprio governo estadual dão conta que nos dois primeiros anos da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Estado gastou mais com as empresas que supostamente pertencem ao empresário João Baird, PSG Tecnologia Aplicada, Itel Informática e Mil Tec Tecnologia da informação, e com a ICE Cartões Especiais, empresa paulista responsável pela prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de soluções integradas de produção de CNH e PID (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão Internacional para Dirigir).
No ano passado só a ICE e a PSG receberam juntas R$ 69,1 milhões. Itel e Mil Tec ficaram com mais R$ 1 milhão, perfazendo um total de R$ 70 milhões, enquanto os gastos com pessoal, cerca de 1 mil servidores somaram R$ 56,5 milhões.
Em 2015, os gastos com PSG (R$17,2 milhões) e Itel (R$ 2,9 milhões) e ICE (56,2 milhões), chegaram a R$ 76,5 milhões, e gastos com pessoal ficaram em R$ 58,8 milhões. No último ano da gestão de André Puccinelli (PMDB), as três empresas custaram R$ 54 milhões ao Detran, e encargos pessoais R$ 45,9 milhões.
Só 1 servidor na TI
O presidente do Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran-MS), Octacílio Sakai Junior, questiona a quantidade de terceirizado no órgão e revela que há um concurso com aprovados à espera de serem chamados. Além disso, há um único servidor de TI efetivo no Detran, e que não estaria desempenhando sua função na área específica.
“Queremos entender se não é possível convocar aprovados em concurso, já homologado, para suprir as vagas existentes a um custo menor, uma vez que o serviço é permanente?”, frisou Sakai.
Servidores do órgão ouvidos pela reportagem, mas que preferiram o anonimato por temer retaliação, afirmam que todo serviço de TI do órgão é desenvolvido pela PSG, que tem acesso ao sistema do Detran com todas as informações de usuários, servidores e veículos. Ameaças físicas e veladas a funcionários públicos que denunciaram irregularidades nos contratos com terceirizadas já foram registradas e reveladas à reportagem.
“Além da grande quantidade de dinheiro que é gasto com terceirizações, os serviços do Detran ficam nas mãos de pessoas que não são funcionários públicos. Nos preocupamos com dados sigilosas, bens e propriedades da população do Estado”, argumentou o secretário-geral do Sindetran, Bruno Alvos.
Repasses
Apesar da quantia paga anualmente à ICE Cartões, a empresa chegou a suspender a emissão de CNHs em Mato Grosso do Sul, alegando falta de repasses por parte do governo, que por sua vez disse que uma ‘falha técnica’ havia causado falha no sistema de impressão dos documentos.
Em 2017, os valores empenhados a serem pagos à ICE e PSG, diminuíram, R$ 39 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. Uma outra empresa de TI, a Pirâmide Central Informática, com um contrato de R$ 3,5 milhões, também entrou na relação de prestadoras de serviço da área.
Já os gastos com pessoal aumentaram para R$ 62,3 milhões (valor empenhado), sendo que são, segundo sindicato da categoria, 830 efetivos e outros 400 comissionados.
A reportagem encaminhou questionamentos sobre a relação do Detran com as empresas investigadas, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. Na PSG ninguém foi encontrado, e na ICE Cartões, que chegou a ser citada na 1ª fase da Operação Lama Asfáltica, a funcionária responsável pela relação comercial com governo de MS estava em viagem e não pôde atender.
