Defensoria abre procedimentos para investigar responsabilidade sobre limpeza

Três procedimentos foram abertos

A Defensoria Pública-Geral do Estado irá apurar denúncias de descaso da administração pública da Capital com o estado de terrenos baldios, calçadas e serviços de coleta em Campo Grande, segundo publicações feitas nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado. As investigações terão prazo de 45 dias.

A 40ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande será responsável pelos PAPs (Procedimentos para Apuração Preliminar). A primeira publicação diz respeito a apuração de denúncias de que as calçadas de inúmeros pontos da Capital estariam sofrendo com crescimento de vegetação e acúmulo de entulhos, o que causaria transtorno a população e ao meio ambiente. A investigação foi chamada de "Calçadas Sujas".

Desde 2012, a Câmara Municipal de Campo Grande tenta transferir a responsabilidade pela construção e reparação de calçadas da Capital para a Prefeitura. Recentemente, o TJMS derrubou a Lei Complementar Municipal 257, que tratava das obrigações da Prefeitura sobre as calçadas. Com a decisão judicial, a responsabilidade pela restauração e conservação dos espaços fica por conta dos proprietários dos imóveis.

Outro PAP pretende apurar a existência de “inúmeros terrenos baldios e imóveis abandonados, bem como erosão de grande calado e inexistência de local específico para depósito e coleta de lixo”, na região dos bairros Jardim Botafogo, Morenão, Roselândia e Vicentina. As denúncias apontam para vários locais onde móveis, restos de limpeza e lixo acumulam sem coleta da Solurb, o que poderia provocar focos do mosquito Aedes Aegypt.

A Defensoria ainda instalou outra investigação para “coletar elementos de convicção voltados a eventual propositura de Ação Civil Pública a fim de obrigar a Prefeitura a proceder a coleta de lixo reciclável em toda a cidade”. Segundo a promotora de Justiça Luz Marina, apenas 48% de toda a área de Campo Grande recebe os serviços de coleta seletiva

Defensoria abre procedimentos para investigar responsabilidade sobre limpeza
Mais notícias