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Acusado de nepotismo, prefeito tem 10 dias para exoneração de 3 secretários

Recomendação foi feita pelo MPE

O prefeito de Alcinópolis, município distante 317 quilômetros de Campo Grande, Ildomar Carneiro Fenandes (PMDB), recebeu prazo de 10 dias para efetuar a exoneração de três secretários municipais. As nomeações, segundo o MPE (Ministério Publico Estadual), caracterizam a prática de nepotismo.

A recomendação foi feita pelo MPE e divulgada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do órgão. Conforme a publicação, o secretario municipal de administração e finanças, Wellington Carneiro de Carvalho, a secretária de saúde, Neiva Leite Carneiro e a secretária municipal de administração e finanças, Karita Leite de Souza, possuem grau de parentesco direto com o atual prefeito.

A promotora do caso, Daniella Costa da Silva, considerou que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investindo em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal”.

Com a recomendação, o prefeito tem prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências cabíveis e comunicadas a Promotoria de Justiça, com cópia dos documentos que comprovem as exonerações. Conforme a recomendação, o descumprimento injustificado acarretará em ação judicial cabível e possível responsabilização do executivo por ato de improbidade administrativa.   

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