Política / Transparência

MPE-MS divulga critérios para eleição de procurador-geral de Justiça

Cargo é ocupado por Humberto de Matos Brittes 

Midiamax Publicado em 11/12/2015, às 11h28

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Cargo é ocupado por Humberto de Matos Brittes 

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou as normas para eleição do cargo de Procurador-Geral de Justiça de 2016, atualmente ocupado por Humberto Brittes. Nesta sexta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial do MPE uma resolução sobre o assunto.

No fim do processo, a lista tríplice, com os três candidatos mais votados pelos membros do Ministério Público, é encaminhada para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que escolhe um deles para ocupar o cargo.

De acordo com o documento, é obrigatória a desincompatibilização, até 29 de janeiro de 2016, no caso de procurador de justiça que, na carreira, exerça os cargos de procurador-geral da Justiça e procurador-geral adjunto de Justiça, membro do MP que exerça cargo de confiança e dirigentes de entidades classistas e culturais.

O processo eleitoral de formação da listra tríplice será conduzido por uma comissão de três dos membros mais antigos do colégio de procuradores de Justiça.  Não pode tentar o cargo quem tiver sido condenado por crime doloso ou por ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

Ainda conforme detalha o documento, o período de inscrição vai até 19 de fevereiro e em 22 de fevereiro será publicada a relação de candidatos habilitados e dos que tiverem o pedido de inscrição indeferido. Um dia após o encerramento da fase de recursos, será publicada a lista definitiva.

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