Inquilino se recusa a pagar aluguéis após reforma de casa e acaba condenado na Justiça

Réu alega que reforma iria abater meses de aluguel do imóvel

Locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como (Imposto Predial e Territorial Urbano) por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter cobrado por reformas não autorizadas pela proprietária do bem.

O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial. A decisão é da 1ª Vara Cível de Campo Grande.

Segundo os fatos narrados no processo, em novembro de 2014 a dona de uma casa localizada no bairro Bandeirantes, na Capital, fechou contrato de locação com o . Porém, logo nos primeiros meses, o inquilino recusou-se a pagar os aluguéis sob a justificativa de que havia gasto com reformas no imóvel, de forma que a proprietária se viu obrigada a descontar mensalmente os valores gastos por ele.

Já próximo do fim do contrato, a autora notificou-o para que deixasse a casa, mas este se recusou e contra notificou-a para pagar a obra que ele fizera na varanda. O homem apenas deixou o imóvel depois que a proprietária ingressou com ação no juizado especial.

Assim, a proprietária buscou a Justiça requerendo cinco parcelas não quitadas durante todo o período em que o inquilino permaneceu na posse do imóvel, bem como o pagamento do imposto municipal atrasado, o que totalizou cerca de R$ 15 mil em dívidas.

A defesa do homem alegou que a autora notificou-o para desocupar o imóvel antes do prazo firmado para fim do contrato e que recebeu o imóvel em péssimas condições e que a proprietária concordou com todos os reparos e reformas.

Ele afirmou ainda que os aluguéis supostamente não pagos foram, na verdade, compensados com as reformas. Por fim, asseverou que não pagou o porque não lhe foram apresentadas as guias de pagamento pela autora.

Para o juiz titular da 1ª Vara Cível, Thiago Nagasawa Tanaka, o requerido não conseguiu provar qualquer de suas alegações. “Embora o sustente que o imóvel não estava em condições de uso e que a autora concordou com as reformas, bem como com o abatimento de tais despesas no valor mensal do aluguel, não vinga tal argumento, sobretudo porque o atestou as condições e real estado do imóvel, conforme consta na cláusula VI, do contrato de locação”, ressaltou.

Além disso, o inquilino não apresentou nenhum documento apto a comprovar a quitação dos aluguéis atrasados ou a existência de acordo verbal para a compensação dos aluguéis com a reforma.

“Em momento algum o trouxe aos autos documentação apta a evidenciar que a autora tenha conferido prévia autorização escrita para que empreendesse algum tipo de benfeitoria no imóvel locado, o que lhe subtrai o direito de pleitear a compensação com o débito locatício em aberto”, considerou o juiz.

Em relação ao imposto municipal, o magistrado ressaltou a existência de cláusula expressa no contrato de locação de que seu pagamento era de responsabilidade do inquilino.

“Apesar da mora do não ter sido negada pelo , forçoso concluir que era sua responsabilidade realizar o pagamento do encargo junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande, independentemente da apresentação das guias pela autora, de modo que não pode lançar mão deste argumento para fundamentar sua ”, concluiu o juiz.

Assim, o julgador determinou o pagamento pelo requerido dos aluguéis vencidos, bem como do , todos acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos.

Inquilino se recusa a pagar aluguéis após reforma de casa e acaba condenado na Justiça
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