STF mantém demarcações de terras indígenas sob responsabilidade da Funai

MP de Bolsonaro transferia as demarcações para as mãos do ministério da Agricultura

Em sessão realizada nesta quinta-feira (1) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), a responsabilidade por fazer demarcações de terras indígenas foi mantida nas mãos da Funai (Fundação Nacional do Índio), conforme liminar já concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu Medida Provisória.

A MP 886/2019 estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência e dos ministérios e retirada a atribuição de demarcar terras da Funai, a repassando para o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – que por sinal, é chefiado pela deputada federal sul-mato-grossense, licenciada, Tereza Cristina.

A decisão do STF em acatar a liminar foi unânime, atendendo as quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pelos partidos PSB, Rede, PT e PDT. A MP contestada foi deliberada pelo Congresso Nacional, que rejeitou o ponto específico da transferência de demarcação.

“Houve uma manifestação expressa e formal do Congresso Nacional no sentido de rejeitar esta proposta legislativa do Presidente da República. Promulgada a Lei 13.844/2019, no dia 18 de junho, houve, no mesmo dia, a edição de nova MP, de número 886, para reincluir as matérias que haviam sido rejeitadas”, destacou Barroso.

O ministro também aponta que o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição Federal aponta que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Indígenas em MS

Com cerca de 140 áreas ocupadas atualmente, os índios de Mato Grosso do Sul ainda aguardam estudos de 16 territórios. Outros quatro já estão delimitados e nove declarados terras indígenas. Com forte matiz econômica na agropecuária, os conflitos entre povos originários e fazendeiros é alvo de intensa disputa.

O ápice do conflito aconteceu em maio de 2013, quando ação de reintegração de posse executado pela PF (Polícia Federal) em Sidrolândia resultou na morte do terena Oziel Gabriel. O caso teve grande repercussão e chegou a entrar na pauta prioritária do Governo Federal, perdendo força com o tempo e não resolução da situação.

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