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MP-MS quer multar Petrobras em R$ 10 milhões por contaminação em posto

Posto no Jardim Panamá teria contaminado lençol freático

O MP-MS (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil pública contra a Petrobras na qual cobra uma multa de R$ 10 milhões por causa da contaminação do solo promovida por um posto de combustível em Campo Grande, localizado no Jardim Panamá.

Em nota, o órgão informa que um levantamento técnico da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) constatou uma elevação dos níveis de benzeno nos lençóis freáticos da região, entre os anos de 2016 e 2017.

Nessa época, a Petrobras teria interrompido os serviços de remediação para impedir o dano ambiental. Tal ato se repetia sempre que vencia contrato entre a estatal, que é dona do local do posto, e o posto.

Pessoas contaminadas por benzeno podem sofrer com vários problemas de saúde, como câncer e até morte. Como a Petrobrás recebe parte dos lucros do posto e é dona do imóvel, o órgão decidiu por responsabilizar a estatal.

Em uma reunião com representantes da Petrobrás, o Ministério Público afirma que foi oferecida a possibilidade de celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a situação, porém a companhia recusou.

Com a recusa, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida ingressou com ação civil pública. Além da multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o MP-MS pede multa diária de R$ 10 mil caso não haja remediação da contaminação.

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