Evento cultural e turístico ‘Dourados Brilha’ é suspenso pela Justiça

Pedido partiu do MPE

O juiz José Domingues Filho determinou, nesta sexta-feira (24), que os contratos firmados para realizar o evento “Dourados Brilha 2017”, no município de Dourados – distante 228 km de Campo Grande, fossem todos suspensos. O pedido partiu do MPE (Ministério Público Estadual), que solicitou que Governo e Sanesul também concordem com a decisão. Ficou proibido, segundo a decisão, que haja desembolso de qualquer verba de natureza pública para sua execução. 

A Sanesul iria efetuar o repasse de R$ 100 mil, do governo, para que o evento ocorresse, o que também foi cancelado. A decisão é resultado de uma ação civil pública declaratória de nulidade, com pedido de tutela de urgência, realizada pelos promotores Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior. Os Promotores de Justiça pediram ainda que fosse determinado ao governador e a prefeita, “que se abstenham de empenhar um centavo sequer para a organização e realização do evento ‘Dourados Brilha 2017’, bem como a todas as suas secretarias”.

Segundo informações do portal Dourados News, caso o valor já tenha sido repassado ao município, também foi requerido pelos Promotores de Justiça a realização imediata do depósito judicial da quantia, além da estipulação de multa por descumprimento no valor individual de R$ 100 mil reais por dia.

Segundo a promotoria, o ingresso da ação se deu em razão dos argumentos das autoridades para justificar ausência de investimentos em saúde e educação, “evidenciando os atrasos no pagamento de salário de servidores e a decretação de situação emergencial na saúde. A ação proposta teve como principal objetivo impedir a aplicação de vultuosa quantia em dinheiro para a realização de evento festivo, enquanto a população douradense padece de serviços dignos de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico universal, dentre outros serviços de caráter obrigatório e absolutamente essenciais”.

O evento aconteceria na Praça Antônio João com atrações culturais variadas. Nos dias 3, 4, 12 e 13 de dezembro aconteceria um City Tour pela cidade, com crianças e idosos, e nos dias 19 e 20 o tour seria aberto para a população. 

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