STJ decide manter Champinha internado em unidade de saúde

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (10), de modo unânime, manter Roberto Aparecido Alves Cardoso, 26, o Champinha, internado em uma UES (Unidade Experimental de Saúde), onde ele está recluso atualmente. Em 2003, quando tinha 16 anos, Champinha assassinou Liana Friedenbach, 16, e seu namorado, Felipe Caffé, 19.

Depois de confessar o crime, ele foi mandado para a Fundação Casa. Após completar 18 anos ele deveria ter sido solto –de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente–, mas um laudo afirmou que ele sofria de transtorno de personalidade e não estava apto para o convívio em sociedade.

A Justiça então o enviou em 2006 para a UES, que abriga seis jovens com mais de 18 anos. Desde então Champinha vive uma situação de limbo jurídico.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a internação compulsória foi decretada conforme a lei prevê. Salomão sustentou que não há constrangimento ilegal na internação do jovem e que o Estado não pode ser “mero espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros”.

De acordo com a decisão, Champinha terá de ser submetido a análises regulares sobre sua condição psicológica e a permanência na UES dependerá de avaliação de juiz.

Na UES, criada em 2006, pacientes indicados pelo sistema Judiciário contam com serviços de um psiquiatra – que atende apenas uma vez por semana, durante meio período -, um psicólogo, um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem, informa a Procuradoria. Caso a unidade seja fechada, os jovens podem voltar para a rua ou serem transferidos para estabelecimentos de saúde.

O pedido para que Champinha fosse solto foi feito em forma de Habeas Corpus. O advogado Daniel Adolpho Assis argumentou que a internação na UES é regime de exceção e impede o exercício de direitos humanos. O defensor afirmou também que a mídia transformou Champinha em um “personagem monstruoso”.

O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a manutenção da internação e argumentou que não se julga os atos de Champinha quando era menor, e sim o tratamento dado a ele pelo Estado. A Procuradoria afirmou que há casos de internação por até 40 anos.

Entenda o caso

No início de novembro de 2003, Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, decidiram acampar em uma floresta isolada de Embu Guaçu, região metropolitana de São Paulo, sem comunicar os pais. O casal foi capturado por Champinha e um amigo, que teriam ido até o local para pescar. Como o casal não tinha dinheiro, os criminosos decidiram sequestrar as vítimas com a ajuda de outras três pessoas.

Todos os criminosos abusaram sexualmente da moça. Segundo a investigação, Paulo César da Silva Marques, conhecido como “Pernambuco”, matou Felipe com um tiro na nuca, no dia 2 de novembro. Três dias depois, Champinha levou Liana até um matagal, matando-a com 15 facadas e um golpe na cabeça com o lado sem fio do facão, que provocou um fatal traumatismo craniano.

Os corpos das vítimas foram abandonados na mata e encontrados no dia 10 de novembro. “Champinha” e seus comparsas –“Pernambuco”, Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires– foram presos dias depois. Entre julho de 2006 e novembro de 2007, a Justiça condenou os quatro acusados a até 124 anos de prisão.

Champinha, que confessou o crime, passou três anos na Fundação Casa. Após cumprir a pena, a Justiça considerou que o jovem não tinha condições de viver em sociedade e o enviou para a Unidade Experimental de Saúde, na zona norte de São Paulo, local onde está desde 2006.

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