Liminar do STF suspende lei que permitia a Estado definir idade para ingresso no Ensino Fundamental
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente a lei…
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Justiça
Família que perdeu 2 membros em acidente será indenizada em R$ 300 mil
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, concedeu indenização por danos materiais,…
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Justiça mantém decisão e Governo deve compensar aldeias por duplicação da MS-156
Após duplicar a rodovia MS-156, que corta Reserva Indígena de Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul…
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Justiça de MS proíbe tios de visitar criança durante a pandemia de coronavírus
Em processo que tramitou em segredo de Justiça, um casal teve negado o pedido de visitar o sobrinho em…
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Campo Grande News é acionado na Justiça por acusação feita após perder para o Midiamax
O Jornal Midiamax acionou judicialmente nesta segunda-feira (22) o site Campo Grande News, que terá de…
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Por ‘vício de iniciativa’, TJ derruba lei que reduzia IPTU em troca de videomonitoramento
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a lei…
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Justiça reformula decisão e não vê como inconstitucional jejum contra o coronavírus em MS
Desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram pedido de liminar em Ação…
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Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão por manipulação do mercado financeiro
O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por manipulação do…
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Coronavírus: Justiça Federal em MS e SP prorroga regime de teletrabalho até 30 de junho
Portaria conjunta assinada pela Presidência e a Corregedoria do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª…
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STF defere pedido da Adepol em ADI que questiona reforma da previdência em MS
Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, tomada na última terça-feira…
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Justiça libera instituições religiosas de pagarem IPTU; prefeitura define meios de agir
Resolução conjunta baixada nesta sexta-feira (15) pela Procuradoria-Geral do Município, Sefin (Secretaria…
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Coronavírus: desembargador mantém acesso de idosos a comércios em cidade de MS
Decisão do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça…
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Pai consegue na justiça direito de acompanhar parto mesmo com pandemia
A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) garantiu a uma grávida o direito de…
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Decisão de Doria atinge Justiça Federal em MS, que suspende prazos e estende teletrabalho
Portaria assinada pelo presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o desembargador…
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Concessionária e montadora vão indenizar cliente em R$ 10 mil por defeito em moto
Uma montadora e uma concessionária de motocicletas deverão indenizar um cliente por danos morais em R$ 10…
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Justiça de MS já destinou R$ 2,3 milhões de sentenças para ações durante pandemia de coronavírus
Desde a declaração de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) por autoridades mundiais de Saúde, o Poder…
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Sérgio Moro depõe neste sábado à Polícia Federal e PGR
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, depõe neste sábado (2) à Polícia Federal e à PGR…
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Com 32 novas ações na área da Saúde por mês, Justiça Federal cria grupo para acelerar pareceres
Com média de 32 novos processos judiciais mensais na área da Saúde, conforme dados de 2019, e prazos…
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Decisões da Justiça Federal destinam R$ 611 mil de processos para combate ao coronavírus
As 3ª e 5ª Varas Federais de Campo Grande autorizaram a distribuição de R$ 611.588,46, previstos em…
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TRF-3 mantém condenação e mulher terá de pagar R$ 4 mil por receber Seguro-Desemprego enquanto trabalhava
Decisão da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação de uma mulher…
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