TRE-MS mantém multa a instituto de pesquisas que não detalhou local de entrevistas

Decisão aponta que pesquisa eleitoral realizada em Ladário não atendeu exigências apresentadas pela Justiça Eleitoral

Falta de dados quanto ao universo de eleitores entrevistados em Ladário –a 419 km de Campo Grande– nas levou o (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a manter condenação contra um instituto de pesquisas.

A penalidade, mantida pelo desembargador João Maria Lós, segue o previsto na resolução 23.600/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tratou do pleito do ano passado e de pesquisas eleitorais.

No caso, o instituto teria deixado de apresentar no ato do registro quais bairros da cidade seriam visitados na busca por entrevistados.

A empresa responsável apontou que não houve requerimento para aplicação da multa pela irregularidade, tampouco ocorreu manipulação de informações da pesquisa, com todos os itens exigidos observados –exceto o do número de eleitores por bairro ou região–, por isso, a aplicação da multa proposta seria desproporcional.

Lós, contudo, apontou que a aplicação da multa segue previsão da Lei das Eleições (9.504/1997) e que, sem os dados sobre os bairros abrangidos na pesquisa, a pesquisa foi considerada não registrada.

TRE-MS mantém multa a instituto de pesquisas que não detalhou local de entrevistas
Mais notícias