Investigar estados e municípios, no âmbito de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso, sera ‘inconstitucional’, afirmou o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) nesta terça-feira (13). Movimento em torno da apuração a respeito da conduta do governo federal em relação à pandemia de coronavírus, que deve ser aberta no Senado, quer incluir prefeitos e governadores.
“Já se percebe uma movimentação da base governista para mudar esse escopo, retirando os termos ‘governadores’ e ‘prefeitos’ para colocar no lugar ‘destino os repasses federais’, numa tentativa de driblhar essa questão constitucional”. Contudo, acrescenta, é clara a intenção do governo em ‘melar’ a investigação, porque ‘seria muito difícil para uma CPI investigar, além das ações do governo federal, todos os repasses federais para estados e municípios’.
O parlamentar cita que já existem várias apurações e inquéritos em andamento contra governos estaduais e prefeituras, encabeçadas pelo MP (Ministério Público) e PF (Polícia Federal), por suspeita de irregularidades no uso de recusos públicos destinados ao combate da doença. “Se essa CPI do Senado for séria, deveria se concentrar na investigação sobre a atuação do governo federal durante a pandemia”.
Em 8 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid, uma vez que o requerimento do senador Randolfe Rodrigues já tinha alcançado 27 assinaturas – número mínimo exigido.
Ainda na bancada federal de Mato Grosso do Sul, há parlamentares que compartilham de pensamento semalhante ao citado na matéria [confira aqui]e quem acredita que estados e prefeituras podem, sim, fazer parte da CPI no Senado [clique aqui].
