Política

Projeto de lei quer assistência farmacêutica em todos os municípios de MS

Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer implantar Assistência Farmacêutica em todos os municípios do Estado.  Apresentado por Antônio Vaz (Republicanos), a proposta defende que os municípios devem ter implantado no organograma das Secretarias Municipais de Saúde a Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, que deverá ser co...

Renata Volpe Publicado em 05/03/2021, às 07h38

Projeto de lei foi apresentado por Antônio Vaz. (Divulgação)
Projeto de lei foi apresentado por Antônio Vaz. (Divulgação) - Projeto de lei foi apresentado por Antônio Vaz. (Divulgação)

Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer implantar Assistência Farmacêutica em todos os municípios do Estado. 

Apresentado por Antônio Vaz (Republicanos), a proposta defende que os municípios devem ter implantado no organograma das Secretarias Municipais de Saúde a Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, que deverá ser coordenada por um farmacêutico. Com isso, seria tratado o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando seu acesso e seu uso racional. 

Contudo, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica, deverá ser o responsável pelas atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).

Assim, ainda conforme o texto, as secretarias municipais deverão dispor de os farmacêuticos em quantidade suficiente para desempenhar as atividades de gestão e de assistência, sem acúmulo de cargos e de funções exercidas. 

Entretanto, o projeto antes de ir para votação em plenário, precisa passar pelo aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Jornal Midiamax