Para conter pandemia, decreto regulamenta home office na prefeitura de Dourados

Medida foi publicada na edição nesta quarta-feira (20)

Para tentar conter ainda mais a disseminação do coronavírus na cidade de , o prefeito () assinou decreto que regulamenta o home office e no serviço público municipal. A Medida foi publicada  na edição do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21).

O decreto municipal estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Municipal para o desenvolvimento de atividades funcionais em e home office.

“O regime de e home office será admitido a servidores municipais acima de 60 anos de idade, portadores de doenças respiratórias graves ou outras comorbidades ou gestantes, que expressamente justifiquem a impossibilidade do exercício da função pública”, diz um trecho do decreto.

Segundo a medida, os servidores municipais autorizados a desempenhar suas funções na modalidade de e home office deverão disponibilizar meio de comunicação pessoal, podendo ser número de telefone ou qualquer forma de plataforma digital, para atendimento ao público e aos membros da secretaria ou órgão público a que estiverem vinculados.

Entretanto, segundo o artigo 9º decreto 20, que é data de 11 de janeiro, mas só foi publicado agora, “aos servidores públicos em e home office fica vedado o pagamento de gratificações, adicionais ou indenizações relacionadas ao efetivo exercício presencial da função pública”.

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