A Justiça Eleitoral negou um primeiro recurso do vereador de Campo Grande Dr. Sandro Benites (Patriota). O parlamentar teve mandato cassado por uso irregular de verba destinada para candidaturas femininas nas eleições de 2020.
Em decisão proferida hoje (20), a juíza da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, rejeitou as teses levantadas pela defesa de Benites, de que houve falta de clareza e contradição na sentença que determinou a cassação.
A magistrada considerou apenas um ponto trazido pelos advogados do vereador e alterou a decisão, mas somente para esclarecer que a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral foi, sim, apresentada dentro do período legítimo.
O órgão apresentou representação especial contra Dr. Sandro Benites após identificar na prestação de contas que houve captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. Segundo o MP, o vereador recebeu uma quantia do fundo eleitoral específica para a cota partidária feminina.
Benites se beneficiou de R$ 5 mil dos R$ 15 mil repassados à campanha da candidata Enfermeira Soninha da Saúde, doados pela própria candidata. Porém, a conduta é proibida pela regulamentação eleitoral.
O Patriota alega que a própria direção nacional do partido orientou a manobra. Com isso, pelo menos outros três candidatos da legenda foram condenados a devolver recursos de campanha no Estado. Todos eles alegaram que foram orientados a dividir o dinheiro com correligionários.
A própria prestação de contas do vereador Dr. Sandro Benites acabou desaprovada pela Justiça Eleitoral. O parlamentar também recorre da decisão, que está sob análise do plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
