O vereador Sandro Benites (Patriota) afirmou nesta quarta-feira (14) ter sido pego de surpresa com a decisão da juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, que determinou cassação de seu mandato por uso irregular de recursos de fundo partidário.
A magistrada considerou procedente pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) que enquadrou o vereador em representação especial após identificar na prestação de contas que houve captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha: segundo o MPE, o vereador recebeu quantia do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) que eram específicos para a cota partidária feminina.
Ao Jornal Midiamax, o vereador adiantou que o Patriota já recorre da decisão e adiantou que a utilização do recurso por meio de doação deve atingir a legenda nacionalmente.
“Fui pego de surpresa com a decisão e quando comuniquei o presidente da Casa, fui informado de que ainda não havia notificação e que enquanto isso seguiria na minha função. É uma decisão que cabe recurso e da qual vamos recorrer em todas as instâncias”, destacou à reportagem. Ele também pontuou que a utilização da verba da cota feminina foi procedimento realizado nacionalmente pela legenda a partir de orientação jurídica, e não somente em sua candidatura.
Sem notificação
O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande, vereador Carlos Borges (PSB), afirmou que aguarda a notificação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acerca da sentença que cassou o mandato do vereador e pontuou que, ao receber a notificação, o ofício será encaminhado para a procuradoria jurídica da Casa, que emitirá parecer.
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“Vamos agir conforme esse parecer, e conforme for, teremos um prazo para convocar quem estiver na suplência. Mas, ainda não fomos notificados. É uma decisão que ainda cabe recurso”, destacou Borges.
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o suplente de Sandro Benites é o professor de ensino fundamental e graduado em educação física, Paulo Lands, de 33 anos, que ficou na suplência após obter 2.113 votos. Na sequência, viria o suplente Major Centurião, que obteve 1.909 votos.
A situação, porém, pode gerar até mesmo mudança imprevisíveis na Câmara de Campo Grande, devido a probabilidade da redistribuição de recursos exclusivo para candidatas mulheres, eventualmente, atingir mais candidaturas do partido.
Recurso
A decisão que cassa a diplomação do vereador Sandro Benites (Patriota), por utilização de R$ 5 mil do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) que eram específicos para a cota partidária feminina, é passível de recurso.
A defesa do vereador, a propósito, já ingressou com representação. Conforme publicação no Diário do TRE-MS, a questão já está em julgamento, mas sofreu adiamento para a próxima segunda-feira (19), devido a pedido de vistas do 4º vogal, Dr. Daniel Castro Gomes da Costa.
O pedido ocorreu logo após os 1º, 2º e 3º vogais – Alexandre Corrêa Leite, Wagner Mansur Saad e desembargador Julizar Barbosa Trindade, respectivamente – votarem pela negativa ao recurso, de acordo com o parecer ministerial. O 5º vogal, Juliano Tannus, aguarda do voto de vista previsto para a segunda.
Até o momento, portanto, a sentença da juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, permanece inalterada e determina tanto a cassação como devolução do valor desaprovado ao Tesouro Nacional.
