Deputados aprovam criação de conselhos sanitários animais em municípios de MS

Prefeituras poderão ainda entrar em colegiados intermunicipais

A Alems ( do Estado de ) aprovou um projeto de lei na sessão desta terça-feira (23). A matéria foi apresentada pelo governador ().

A proposta altera lei de 2009 para permitir que cada um dos 79 municípios possa criar seu Conselho Municipal de Saúde Animal (CMSA) ou pedir para participar do CEDRS (Conselho de Desenvolvimento Rural) ou nos Conselhos Intermunicipais, através dos consórcios de municípios ou de outras formas associativas.

Na justificativa, Reinaldo defendeu que a instituição destes colegiados vai ampliar a participação das cidades na discussão de políticas de defesa sanitária animal, executadas pela (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

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