Política

Decisão que anulou condenações de Lula só vai ao plenário do STF se Ministério Público recorrer

Sentença de Edson Fachin que anulou todas as condenações contra Lula não precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF.

Jones Mário Publicado em 08/03/2021, às 17h32 - Atualizado às 17h34

Ex-presidente Lula (Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
Ex-presidente Lula (Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Instituto Lula) - Ex-presidente Lula (Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A decisão de Edson Fachin, de anular as condenações contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, só passará pelo crivo de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) caso o MPF (Ministério Público Federal) recorra da sentença. Mesmo assim, o caso pode ir parar na 2ª Turma, ao invés de ser julgado pelo plenário da corte, de 11 ministros.

A decisão de Fachin anula todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra Lula, e determina o reinício dos processos na Justiça Federal do Distrito Federal. Isto porque, segundo ele, os fatos apontados nas denúncias não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro lembrou ainda que diversos processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo desde o início da força-tarefa. “Apesar de vencido diversas vezes quanto ao tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, disse Fachin, em nota à imprensa.

A anulação derruba decisões em quatro processos contra Lula: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

Lula foi condenado à prisão em dois processos

Lula foi preso em abril de 2018, depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou decisão de Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do triplex do Guarujá. O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O TRF-4 elevou a pena para 12 anos.

Enquanto estava preso, o petista foi condenado em outra ação, acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina na reforma de um sítio em Atibaia. Desta vez, a pena imposta pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi de 12 anos e 11 meses de prisão.

Lula foi solto em novembro de 2019, beneficiado por decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A defesa do ex-presidente contestava a condenação no caso do triplex, que o deixou inelegível em 2018. Mensagens que mostravam o então juiz Sergio Moro instruindo procuradores da Lava Jato, hackeadas e expostas na chamada “Vaza Jato”, puseram em xeque a credibilidade e a imparcialidade da operação.

“Embora a questão da competência [da Vara de Curitiba de julgar Lula] já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, reforçou Fachin, ainda em nota.

A anulação das decisões resgata os direitos políticos do ex-presidente e dá fôlego às pretensões do PT de voltar ao Palácio do Planalto com as eleições de 2022.

Jornal Midiamax