TRE-MS rejeita ação de Sérgio Harfouche contra juiz que vai julgar sua candidatura

Procurador licenciado alega ter 'inimizade pública' com Roberto Ferreira Filho, da 53ª Zona Eleitoral

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou pedido de (Avante) para trocar de mãos seu registro de candidatura a prefeito de Campo Grande. De forma unânime, o tribunal manteve o processo com o juiz Roberto Ferreira Filho.

O procurador licenciado ingressou com a exceção de suspeição alegando que tinha “inimizade pública” como o magistrado eleitoral. Em manifestação, o Ministério Público Eleitoral endossou o pedido.

Roberto Ferreira Filho foi juiz da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, entre 2011 e 2014. No período, conviveu com Harfouche, então promotor de Justiça que atuava na vara especializada.

Ferreira Filho já havia rejeitado a exceção de suspeição, mas o processo subiu para a segunda instância, onde foi relatado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. O parecer do magistrado entendeu que as alegações de Harfouche não se enquadram nas “hipóteses legais de parcialidade”. Os demais seis presentes na sessão de julgamento, realizada hoje (22), apoiaram o relator.

Assim, o registro de candidatura de Harfouche segue na mesa de Roberto Ferreira Filho, à frente da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande. O juiz tem duas impugnações da candidatura do procurador licenciado para analisar.

A coligação “Avançar e Fazer Mais”, de (PSD), e o candidato Esacheu Nascimento (Progressistas), alegam que não pode pleitear a prefeitura sem se afastar definitivamente do MPMS (Ministério Público Estadual).

A defesa do procurador, que apenas se licenciou da função, alega direito adquirido, pois a legislação que barra sua candidatura é anterior a seu ingresso no órgão.

TRE-MS rejeita ação de Sérgio Harfouche contra juiz que vai julgar sua candidatura
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