STF pode retirar R$ 6,2 milhões de subsídios para comércio de agrotóxicos

O julgamento pode acontecer na tarde desta quarta-feira (19)

As isenções de impostos para agrotóxicos podem acabar, o julgamento da anulação do subsídio deve acontecer pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quarta-feira (19). Segundo pesquisadores da Ufrrj (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a anulação renderia até R$ 6,2 bilhões por ano aos cofres do país.

O processo foi aberto a pedido da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentado em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal. Na época o presidente da república era Michel Temer (MDB).

De acordo com a ação, os subsídios fornecidos às empresas de agrotóxicos vai contra a manutenção de um meio ambiente equilibrado. Para as empresas e o governo federal as substâncias não apresentam riscos à saúde e sim o uso indevido delas.

Caso entre em votação e seja aprovada a anulação dos subsídios, os comerciantes da indústria de agronegócio voltarão a arcar com impostos. Atualmente são duas isenções para este tipo de produto, uma concedida pelos governos dos Estados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), e outra que dada pela União, com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

STF pode retirar R$ 6,2 milhões de subsídios para comércio de agrotóxicos
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