Projeto do senado para crédito beneficiará agricultor afetado por incêndios no Pantanal

Deputado também deu indicação ao governo para que isente os municípios no pantanal do pagamento do ITR

Projeto que autoriza a criação de linha de crédito especial para pequenos agricultores, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos foi apresentado nesta quarta-feira (2), no . O crédito tem recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).

O PL 5.244/2020, do senador Jayme Campos (/) prevê um aporte de crédito no valor R$ 150 milhões, que serão destinados aos agricultores para que possam fazer investimentos nas propriedades, com o objetivo de recuperar a capacidade produtiva local. Campos esclareceu que o limite de crédito para cada agricultor será de R$ 50 mil, com uma carência de um ano  e prazo de até dez anos para reembolso.

Indicações

O senador também apresentou duas indicações de ações Executivo. A primeira (INS 78/2020) prevê a inclusão de prevenção e combate a incêndios florestais entre as atribuições da de Segurança Pública, para reforçar a atuação das brigadas nos incêndios existentes no .

A segunda (INS 79/2020) sugere ao presidente da República a edição de uma medida provisória para conceder, pelos próximos três anos, isenção do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) que incide sobre imóveis rurais situados em municípios compreendidos no , que, comprovadamente, tenham sido atingidos pelas queimadas em 2020.

 

Projeto do senado para crédito beneficiará agricultor afetado por incêndios no Pantanal
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