Projeto na Câmara quer classificar 6 atividades como essenciais em Campo Grande

Casa de Leis está de recesso, portanto, medida só deve ser analisada quando os vereadores voltarem, em agosto

Mais um projeto de lei que prevê atividades essenciais, durante a pandemia de coronavírus, foi apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande, que atualmente está em recesso. Portanto, a medida deverá ser analisada somente em agosto, quando os trabalhos são retomados.

Segundo o texto na Câmara, a previsão é que produção, transporte e distribuição de e toda a cadeia relacionada, seja considerada como “serviços públicos e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou segurança da população”.

Inclui, ainda, indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, além de atividades de construção civil, industriais, comerciais e alimentícias. De acordo com a justificativa da proposta, apresentada pelo presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (), não há muitas ‘disposições’ jurídicas sobre esses serviços, antes da pandemia, colocando-os como essenciais.

O projeto indica que estas atividades deverão seguir as recomendações de biossegurança editadas pela (Organização Mundial de Saúde) e dependerão de pareceres técnicos dos órgãos municipais, de acordo com cada área de atuação.

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