Ofício para ‘esquentar’ pescaria de Reinaldo descumpre até emenda de outubro, dizem advogados

Emenda Constitucional obriga Reinaldo a comunicar ausências previamente

O ofício encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deveria ter sido protocolado antes da ausência do líder do Executivo, de acordo com juristas consultados pelo Jornal Midiamax. Nesta quarta-feira (5), Azambuja oficializou a manobra para ‘esquentar’ a pescaria chique feita durante o expediente de janeiro na Argentina.

De acordo com o §2º da Emenda Constitucional nº 81, o governador deverá comunicar substituições previamente à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias. O texto foi promulgado pelos deputados no dia 17 de outubro do ano passado e em vigor desde o dia 23 de outubro de 2019, quando publicado no Diário Oficial do Estado.

Isso porque Reinaldo tem por obrigação ser substituído em ausências eventuais e impedimentos pelo vice-governador, segundo a Constituição Estadual. Advogados consultados pela reportagem, que preferem não se identificar porque a questão não foi analisada pela Assembleia Legislativa, afirmam que se for detectada a irregularidade pelos parlamentares, o governador teria descumprido a Lei Estadual.

Antes do recesso

O ofício encaminhado pelo gabinete do governo do Estado é do dia 19 de dezembro de 2019. Neste dia, a Assembleia Legislativa ainda não havia entrado em recesso, segundo matéria do próprio portal da Casa.

Mesmo sabendo que se ausentaria já naquela data, o ofício do governador foi protocolado somente nesta quarta-feira (5), conforme consta no documento (cópia do ofício consta ao final da reportagem).

Esta falha expõe, segundo os advogados, que a comunicação não foi previamente encaminhada à Assembleia, como determina a Lei, já que no dia 19 ainda havia expediente na Casa.

“Não existe nem essa argumentação de recesso legislativo. Se ainda tinha expediente, porque foi protocolado só no dia 5 de fevereiro? É uma clara intenção de tentar esquentar a ausência com um documento posterior, contrariando a lei estadual. E promulgada na gestão do governador”, comentou um dos advogados.

Assinando da Argentina?

Mesmo da pescaria em Itá Ibaté, na província de Corrientes, na Argentina, Reinaldo Azambuja assinou por publicações como governador do Estado (abaixo). No entanto, agora o ofício encaminhado à Casa informa que o vice, Murilo Zauith (DEM), é quem estaria cumprindo expediente na Governadoria.

À época, a assessoria do governo do Estado garantiu que Reinaldo estava cumprindo expediente no prédio, apesar de servidores garantirem a ausência do governador. Questionada, a assessoria ainda não explicou se o governador estava ou não no gabinete. A reportagem aguarda retorno.

Um dos decretos assinados por Reinaldo enquanto ele estaria viajando, segundo ofício da Governadoria (Reprodução Diário Oficial)

Pescaria de rico

Localizada em Itá Ibaté, na província de Corrientes, na Argentina, o pesqueiro Gêmeos Pesca cobra de cada um dos clientes pelo menos R$ 1 mil, em pacote que contempla pescarias e hospedagem para três. No caso de uma dupla, com os mesmos itens, o valor sobe para R$ 1,1 mil cada hóspede. Além da pescaria e da hospedagem, o pacote turístico inclui desde praia privativa aos hóspedes, open food e open bar, até uma luxuosa lancha para a prática de pescaria esportiva.

Apesar de estar localizado em ‘solo hermano’, os responsáveis pela pousada garantem translado exclusivo ao cliente a partir de Foz do Iguaçu, Paraná. Os meios de transporte variam e o hóspede pode optar desde ser levado por ônibus ou em um veículo do tipo Mitsubishi Pajero.

Caso opte por chegar à pousada  no veículo de luxo, o cliente desembolsa R$ 2,5 mil para um translado de 466 km percorridos em 6 horas de viagem. Valor este sem contar a diária já citada.

Ao chegar na pousada do pesqueiro, os clientes ganham um pernoite que não é cobrado, que já inclui um jantar. No apartamento, podem usufruir de uma suíte com banheiro privativo, ar condicionado, frigobar com consumo “na faixa” e wi-fi – para os hospedes brasileiros, a TV a cabo conta com canais nacionais. Além de tudo, estarão à disposição piscina e jacuzzi com vista para a imensidão do Rio Paraná.

Na hora do lazer, os pescadores contam com um guia nativo, mas que compreende o português perfeitamente, segundo a descrição do próprio pesqueiro. A lancha, revestida em fibra de vidro e motor potente de 115 HP, fica disponível por tempo ilimitado ao cliente. Durante a pesca, ele ainda tem lanche e bebida incluídos.

Ofício deveria ter sido encaminhado antes da viagem; nos dias citados, Reinaldo assinou decretos no Diário Oficial (Foto: Reprodução, SGPL)

 

 

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