MS receberá R$ 1,1 bilhão por perdas com ICMS após Bolsonaro sancionar pacote de ajuda

Valor será dividido com municípios

O presidente (sem partido) sancionou com vetos, a lei de socorro aos Estados para enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus na economia e ficará com cerca de R$ 1,1 bilhão da primeira parcela de R$ 60 bilhões, segundo informou o secretário de Estado de Governo nesta quinta-feira (28).

Do total, são R$ 622 milhões para o Estado tentar recuperar perdas de março, abril e maio com ICMS e outros R$ 461 milhões para os municípios, seguindo critério de rateio pré-definido.

“Foi um importante passo de ajuda, principalmente aos municípios, já que foi aprovado no fim do prazo, já às 22h desta quarta-feira. Um alívio para muitos prefeitos”, comentou o secretário.

Pacote

O pacote de ajuda que foi aprovado no dia 6 de maio, pelo Senado, chega a R$ 125 bilhões, que serão distribuídos ao longo de quatro meses.

Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus – R$ 7 bilhões aos Estados e R$ 3 bilhões a municípios. O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios.

A divisão será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes.

Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos – um montante que chega a quase R$ 50 bilhões.

Na lei sancionada, o presidente ainda contrariou pedido de governadores para não suspendesse repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

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