Mesmo com nova MP de repasses, municípios ainda não conseguirão cobrir despesas 

Se sancionado pelo presidente, o Projeto de Lei de Conversão garantirá repasses aos municípios até novembro

Já aprovados os repasses emergenciais aos municípios até junho, a MP () nº 938/2020 deve garantir novos repasses até novembro. A (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) acredita que os valores não serão suficientes para cobrir as despesas e perdas causadas pela pandemia.

Entretanto, o presidente da Associação, Pedro Caravina, destaca que os repasses serão de grande importância para os municípios enfrentarem o coronavírus. O programa tem como objetivo minimizar os impactos da diminuição dos repasses federais do (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Devido a pandemia, o adicional de 1%  caiu 1,3% em relação aos repasses de 2019. Com isso, os municípios de  devem receber R$ 64.443.031,40.

Assim, a MP já havia determinado a compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões para todos os municípios do Brasil. Este valor foi distribuído entre março, abril, maio e junho.  Quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União para as gestões municipais.

Então, os cerca de R$ 6 bilhões que ainda não foram necessários neste período, poderão ser distribuídos entre os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

O PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 26/2020 depende da sanção presidencial para ser colocado em prática. Com isso, o representante dos municípios de MS destaca que “os valores previstos não são suficientes para cobrir todas as despesas, mas  são importantes como medida emergencial”.

Por fim, em publicação oficial da , Caravina ainda agradeceu os parlamentares que aprovaram a medida. Foram “sensíveis a situação dos municípios e ouviram o apelo dos prefeitos e prefeitas que precisam desse apoio nesse momento de crise sanitária”.

Mesmo com nova MP de repasses, municípios ainda não conseguirão cobrir despesas 
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