Lambança: para esquentar pescaria, Reinaldo ‘aparece’ com ofício datado à mão na Assembleia

Funcionário de alto escalão do Legislativo assinou e datou ofício: indícios apontam manobra para retroagir data de documentos na Assembleia

Assim como antecipado pelo Jornal Midiamax após receber denúncia de servidores ligados à governadoria, o Governo de Mato Grosso do Sul mudou nesta quinta-feira (6) a versão sobre o flagrante de (PSDB) em pescaria na Argentina enquanto a Segov (Secretaria de Estado de Governo) mentia que o chefe do executivo sul-mato-grossense cumpria ‘agendas internas’ um mês atrás, no começo de janeiro.

Apesar de repetir que não fez nada ilegal, o governador está alegando agora que tinha avisado aos deputados sobre a viagem, exatamente como servidores avisaram ao Jornal Midiamax. Para endossar a versão, apareceu, somente agora, uma cópia de ofício supostamente protocolada no dia 19 de dezembro. A reportagem, no entanto, pede esclarecimentos sobre o caso desde 9 de janeiro.

O mesmo documento, no entanto, só apareceu no sistema da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (5), com protocolo oficial do dia 5 de fevereiro. São vários os indícios elencados por servidores ouvidos pelo Midiamax que apontam para uma ‘manobra’ envolvendo a Mesa Diretora da Assembleia e o Governo para supostamente ‘esquentar’ a pescaria e os atos oficiais assinados pelo governador no período.

Quem teria assinado e não protocolado?

A cópia apresentada por Reinaldo, por exemplo, foi protocolada e datada à mão pelo servidor Luiz Henrique Volpe Camargo. Só que Luiz Henrique não trabalha no protocolo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Na verdade, Luiz Henrique Volpe Camargo é Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Assembleia, com matrícula 7619. Ele foi nomeado no cargo com código PLSEC.01.1, que sequer aparece na tabela de salários-base no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Volpe Camargo também é sócio de um escritório de advocacia que atende clientes como a estatal Sanesul e, curiosamente, teria recebido pessoalmente o papel, ao invés de a entrega ser feita no setor de Protocolo.

Se tinha ofício, porque nunca mostrou?

Com a cópia do recibo registrado à mão, o governador (PSDB) emitiu nesta quinta-feira (6) uma ‘nota de esclarecimento’ em que acusa o Jornal Midiamax do ‘uso de informações inverídicas na tentativa de macular a imagem da Administração e de seus gestores’. A assessoria jurídica do jornal já encaminha as medidas cabíveis contra a nota em site governamental.

“Se tinham um ofício desde o dia 19 de dezembro, não tem lógica não terem mostrado antes. Tudo neste caso aponta para uma lambança sem tamanho. Parece que esse pessoal só mete o pé pelas mãos, e a Casa não pode se meter numa trapalhada dessa, porque estamos ficando sem moral alguma”, lamenta um deputado estadual que pediu para não ser identificado.

Além disso, é mais um indício que aponta a suposta manobra da Governadoria para retroagir a data do documento protocolado nesta semana na Casa, segundo consta no sistema legislativo, carimbado pelo protocolo.

Midiamax quer imagens das câmeras da ALMS

A nota no site oficial do Governo de MS, além de atacar o Jornal Midiamax, não explica porque o ofício apresentado agora nunca foi mostrado antes, já que supostamente existia desde 19 de dezembro e a reportagem solicitou esclarecimentos inúmeras vezes, todas devidamente documentadas.

O ‘aparecimento’ do ofício assinado à mão por um funcionário de alto escalão da Assembleia Legislativa somente agora desmente oficialmente a própria Segov, que mentiu sobre as tais ‘agendas internas’ de Reinaldo.

Com base da Lei de Acesso à Informação, o Jornal Midiamax solicitou nesta quinta-feira (6) acesso às imagens do circuito fechado de câmeras da Assembleia Legislativa que mostram a sala do protocolo da Casa, entre os dias 19 e 20 de dezembro, e os dias 4 e 5 de fevereiro. Pediu também, no mesmo período, as imagens que mostram o local onde o funcionário que assina o ofício normalmente cumpre expediente e os registros de ponto do mesmo.

‘Aceita tudo’

De acordo com o §2º da Emenda Constitucional nº 81, o governador deverá comunicar previamente (grifo nosso) substituições à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias.

Lambança: para esquentar pescaria, Reinaldo 'aparece' com ofício datado à mão na Assembleia
À esquerda, documento oficial protocolado na Assembleia. Ao lado, ofício apresentado nesta quinta por , assinado à mão (Reprodução)

No entanto, o próprio sistema de gestão da Assembleia Legislativa confirma as informações do jornal, de que o documento só foi protocolado neste mês. O ofício apresentado na nota de Reinaldo sequer consta no sistema oficial da Assembleia.

Até mesmo entre correligionários do governador (PSDB) a lambança por causa da pescaria do governador provoca curiosidade. “O que não dá para entender é esse esforço todo para uma coisa que, pelo que falam, não tem nada demais. É muita exposição. Se estava tudo certo, porque voltaram a expor a ferida agora com esse ofício? E usaram uns recursos fracos aí. Papel aceita tudo”, questiona um tucano.

Pescando durante o expediente

A ‘trapalhada’ de documentos, notas e ofícios inverídicos do governo começou em janeiro, quando o Jornal Midiamax questionou sobre a ausência de divulgação do expediente do governador. A assessoria informou que o governador estava despachando na Governadoria quando, na verdade, estava pescando em horário de expediente na Argentina.

Mesmo assim, surgiram decretos assinados por nesses dias no Diário Oficial do Estado, quando o vice é quem deveria ter assinado a documentação. Questionada sobre a ida do governador ao pesqueiro Gêmeos Pesca Itá Ibaté, na província de Corrientes, na Argentina e os decretos, a assessoria do governo não respondeu.

Lambança: para esquentar pescaria, Reinaldo 'aparece' com ofício datado à mão na Assembleia
Um dos decretos assinados por Reinaldo enquanto ele estaria viajando, segundo ofício da Governadoria (Reprodução Diário Oficial)

O líder do Executivo Estadual, pago com dinheiro público e eleito, foi duramente criticado nas redes sociais. Ao retornar do trabalho, em agenda pública no dia 10 de janeiro, o governador não respondeu ao Jornal Midiamax sobre a ausência não comunicada à Assembleia.

Nesta quarta (5), quando a reportagem teve acesso ao ofício protocolado na Casa de Leis, novamente o governo do Estado não se posicionou sobre o assunto. Apenas após ‘aparecer’ com o ofício assinado com data de 19 de dezembro que o governo se pronunciou sobre o caso, afirmando, ainda, que esteve ausente nos dias em que a assessoria comunicou, por e-mail oficial, que o governador despachava entre os dias 6 e 10 de janeiro, cumprindo ‘expediente normalmente’.

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