Justiça manda diretório do DEM devolver dinheiro que não aplicou em programas para mulheres

Direção estadual do partido terá de reaver R$ 17,8 mil ao Tesouro Nacional e investir outros R$ 9 mil na promoção da igualdade de gênero

O (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desaprovou as contas de 2018 da direção regional do Democratas e mandou o partido devolver R$ 17,8 mil ao Tesouro Nacional. Segundo controle interno do tribunal, os recursos deveriam, mas não foram aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. 

O dinheiro que deve ser devolvido é referente à exercícios financeiros anteriores, de 2014 e 2015. Nas duas oportunidades, o diretório estadual do Democratas também descumpriu a obrigação de destinar mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário para ações voltadas à participação da mulher na política. 

Em acórdão, os juízes do ainda apelaram para que o Democratas invista outros R$ 9 mil em programas de incentivo ao envolvimento feminino no partido. O valor corresponde a 5% dos R$ 180 mil transferidos à legenda no Estado em 2018, via Fundo Partidário. 

“Assim conclui-se que não houve uma simples infringência da norma legal, mas sim uma reiteração na conduta”, escreveu o juiz Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, relator do processo. 

A Justiça Eleitoral também mandou a direção estadual do Democratas abrir e manter conta bancária específica para movimentar os recursos de programas para mulheres. 

O partido não justificou porque deixou de aplicar o dinheiro no bojo do processo de prestação de contas.

O acórdão é do último dia 1º de setembro e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do .

Comando do Democratas

O diretório estadual do Democratas é presidido pelo vice-governador e titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Murilo Zauith. 

O principal nome feminino da sigla no Estado é Tereza Cristina, hoje ministra da do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Conforme dados do (Tribunal Superior Eleitoral), o Democratas tem 18 mil filiados com situação regular em Mato Grosso do Sul. Do total, 2,5 mil em Campo Grande.

Justiça manda diretório do DEM devolver dinheiro que não aplicou em programas para mulheres
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