Justiça determina que Vinicius Siqueira exclua publicação de pesquisa eleitoral

Para juiz não existem indícios de contratação de empresa para realizar pesquisa

Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul determinou a retirada de uma publicação de pesquisa eleitoral postada pelo candidato a prefeito Vinicius Siqueira (PSL) no . No post, Siqueira aparece em primeiro lugar nas intenções de voto da população.

A decisão do juiz eleitoral Thiago Nagasawa Tanaka aponta que existe possível propaganda irregular por meio de publicação de pesquisa irregular. O post poderia induzir o eleitor ao erro ao analisar o desempenho dos candidatos.

“pode-se extrair que inexiste elementos que possam inferir a contratação de entidade ou empresa profissional para a realização de pesquisa eleitoral dotada de um mínimo rigor metodológico, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23.600/2019. A publicação deu-se nas redes sociais, sem menção aos critérios técnicos adotados a uma pesquisa técnica específica. Ao revés, partiu de eleitores como simples manifestação de apoio e de superioridade de seu candidato”, diz o documento.

Siqueira terá um dia para apagar a publicação, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e dois dias para apresentar sua defesa. Após este prazo, o emitirá um parecer.

 

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