Juiz defere mais candidaturas à Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti

Magistrado rejeitou impugnar registro de postulante do MDB

O juiz Luciano Pedro Beladelli, da 49ª Zona Eleitoral de Anastácio, deferiu mais duas entre cinco candidaturas à Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti. Com isso, todos os registros foram aprovados, estando aptos a concorrer normalmente.

Ambas as sentenças foram publicadas no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). No caso de Wladimir Wolk, o Japão (), o magistrado rejeitou um pedido de impugnação.

A ação foi proposta pelo partido Avante e seu candidato, alegando que Japão teve suas contas rejeitadas pelo (Tribunal de Contas do Estado) na sua última passagem pelo Executivo Municipal.

Em sua decisão, Beladelli destacou que jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que a inelegibilidade só se aplica que o parecer do TCE for referendado pela Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“No presente feito, importante destacar que, consoante bem explanado pelo , as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se referem a questões formais, não se vislumbrando a prática de ato doloso de improbidade administrativa por parte do impugnado, o que poderia gerar inelegibilidade”, escreveu.

Já no caso de Aramis Pinho (DEM), o MPE opinou pelo deferimento e o candidato não foi alvo de impugnação. Assim, o juiz confirmou o registro.

Já tinham sido homologadas as candidaturas de Edilsom Manguinha (PSDB), Jauri O Gringo (Avante) e Juraci Batista (PL).

Juiz defere mais candidaturas à Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti
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