Governo estende prazo para entrega de relatório sobre coleta de embalagens por gestoras

Decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira

O governador () alterou, por decreto, o prazo para que entidades gestoras entreguem à Secretaria do o relatório anual de desempenho com informações sobre a logística reversa de embalagens. Os documentos devem trazer dados sobre a quantidade de embalagens recicláveis introduzidas e reinseridas no mercado sul-mato-grossense, além da relação dos operadores logísticos participantes do sistema.

De acordo com decreto de dezembro do ano passado, o prazo para que os relatórios fossem entregues vencia no último dia 30 de junho. Com o novo decreto de Azambuja, o prazo para o ano de 2020 ficou estabelecido em 10 de dezembro.

O sistema de logística reversa trata do conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição das embalagens recicláveis ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo, em outro ciclo produtivo ou outra destinação final ambientalmente adequada.

 

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