Em sessão restrita, deputados votam 5 projetos de lei nesta terça-feira

ALMS restringiu acesso do público devido ao Coronavírus

A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) restringiu o acesso do público durante as sessões parlamentares. Nesta terça-feira (17), tem cinco projetos de leis em pauta, sendo dois vetos do governo estadual.

O governo do Estado vetou parcialmente o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a ofertar em Mato Grosso do Sul aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável por unanimidade para manter o veto.

Lucas de Lima (SD) propôs a criação do ‘Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel – Itinerante’ e foi vetado totalmente. A CCJR também emitiu parecer favorável para manter o veto.

Ainda em pauta está o projeto que declara a utilidade pública do Instituto Pequeno Cidadão, em Maracaju. O documento proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB) obteve parecer favorável da CCJR.

Duas matérias devem passar pelo plenário em primeira discussão. O Projeto de Lei 315/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), cria, no Estado o Cadastro Especial de Primeiro Emprego – CEPE – para os alunos da rede estadual de ensino. 

Eduardo Rocha (MDB) apresentou proposta para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada em Campo Grande. Ambas contam com parecer unânime da CCJR.

Sessões restritas

Esta será a primeira sessão ordinária da ALMS seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus. Entre elas a suspensão temporária da entrada de público externo no Plenário Deputado Júlio Maia, durante a realização das sessões. 

O acesso só será permitido com prévia autorização da Mesa Diretora, em sentido contrário, somente terão acesso à ALMS os deputados, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito estadual, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito da Casa de Leis.

O público pode continuar acompanhando o trabalho do Legislativo sul-mato-grossense por meio da transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias e demais atividades da ALMS pelo site oficial da Casa de Leis no qual podem ser acessados a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, o canal da ALMS no Youtube e as mídias Facebook, Instagram e Twitter.

(Com assessoria)

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