Em sessão remota, Câmara Municipal volta nesta terça com cinco projetos de lei em pauta

Vereadores estavam em recesso parlamentar desde meados de julho

tem cinco projetos na pauta de votação de terça-feira (4), dia do retorno dos trabalhos do Legislativo municipal no segundo semestre do ano, depois do recesso parlamentar.  Por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, a votação  será feita por meio de sessão remota. 

De autoria do , o 9794/20 que institui o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) está previsto para única discussão e votação. A proposta regulamenta artigos da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018, exigindo estudo e relatório a serem elaborados por empreendedores apontando efeitos positivos e negativos de grandes empreendimentos.

Em segunda discussão e votação há quatro projetos na pauta. O primeiro, PL 9.464/19, proíbe multa por extravio de cartões de estacionamento. O PL 9.647/19 altera o nome de unidade de saúde da família. O PL 9.720/20, por sua vez, propõe afixação de cartaz informando o telefone do GAV (Grupo Amor Vida), que presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial.

Encerra a pauta o PL 9.733/20 que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela como método natural de combate à dengue. No primeiro semestre do ano, vereadores da Capital apresentaram mais de 300 projetos e participaram de 44 sessões, parte delas à distância em função da pandemia. A transmissão dos trabalhos pode ser acessada pelo Facebook ou canal do Youtube.

Em sessão remota, Câmara Municipal volta nesta terça com cinco projetos de lei em pauta
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