Deputados aprovam projeto que permite acompanhante para pacientes com deficiência

Outras duas propostas também foram votadas

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (4). Uma outra proposição estava na pauta, mas não foi votada.

Em redação final, proposta de (DEM) obriga as escolas públicas e privadas, no Estado, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).

De autoria de (PP), projeto garante ao acompanhante ou a atendente pessoal acompanhar paciente com deficiência internado hospitais públicos e privados e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento, ainda que decretado estado de ou emergência.

Por fim, projeto do altera leis de 1999 e 2017 para incorporar ao patrimônio público bens e valores pertencentes a condenados por lavagem de dinheiro e ocultação.

Já a proposição de (DEM), que garante às servidoras públicas estaduais direito a afastamento remunerado caso sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, foi retirado da pauta a pedido do autor. Os motivos não foram revelados.

Deputados aprovam projeto que permite acompanhante para pacientes com deficiência
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