Deputados aprovam calamidade pública ao município de Ivinhema

Decreto legislativo deve-se a pandemia do coronavírus

Em sessão nesta quinta-feira (2) presidida pelo vice-presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), (MDB), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública ao município de Ivinhema. 

A calamidade pública é em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus e 19 deputados foram favoráveis e Capitão Contar (PSL) e (PL) votaram contra. Eles têm sido contrários a todos os decretos legislativos deste porte.

Também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar de Lidio Lopes (Patriota), altera a legislação que criou o Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, no município de Campo Grande.

Portanto, a proposta estende o acolhimento nas dependências do estabelecimento penal aos ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado.

Contudo, em redação final, foi aprovado o Projeto dos deputados (PSDB) e Evander Vendramini (), determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.

Deputados aprovam calamidade pública ao município de Ivinhema
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