Deputados analisam vetos, projetos de lei e resoluções nesta quinta

Projetos são pautados após retorno da CCJR e um mês depois do retorno do processo legislativo

Um mês após o retorno do trabalho legislativo e a volta da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os deputados estaduais têm na pauta análise de dois vetos, cinco projetos de lei e projetos de resolução em sessão nesta quinta-feira (5). 

Os vetos tinham sido colocados em pauta em fevereiro, mas foi retirado pelos parlamentares Capitão Contar (PSL) e Evander Vendramini (PP). O veto do Executivo ao projeto de Contar é sobre a criação da Semana de Combate à Violência Obstétrica, em Mato Grosso do Sul. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável para rejeitar o veto e aprovar a proposta.

Vendramini propôs que instituições financeiras sejam proibidas de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica. O parecer da CCJR foi favorável em manter o veto.

2º Discussão

Márcio Fernandes (MDB) apresentou proposta para declarar de Utilidade Pública o Rotary Club, no município de Maracaju. Barbosinha (DEM) pretende através de projeto de lei, denominar “Olga Castaoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados. Ambas as propostas receberam parecer favorável por unanimidade da CCJR.

1ª Discussão

Outras cinco matérias devem ser votadas em primeira discussão, três delas com parecer favorável por unanimidade da CCJR.

João Henrique Catan apresentou o Projeto de Resolução 135/2019, com o objetivo de ampliar e enriquecer os debates técnicos da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Os pareceres técnicos independentes, sem influências externas, elaborados pelos consultores de processo legislativo, os quais são servidores concursados da casa, com natureza opinativa, trarão aos debates legislativos uma visão neutra, técnica e especializada.

Renato Câmara (MDB) propôs dois projetos voltados aos fisioterapeutas do Estado, sendo um sobre a criação da Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional e a criação do Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. 

A CCJR deu parecer favorável por maioria à emenda substitutiva integral, do Projeto de Lei 291/2019, do deputado Evander Vendramini, que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, mas rejeitou por maioria, a proposta de Catan, com número 136/2019, sobre apresentação à Câmara dos Deputados de PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal), para alterar o inciso LVII, do art. 5º, para determinar que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em segundo grau de recurso. O parecer contrário deve-se porque um mesmo projeto já segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

(Com assessoria)

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