Decreto sobre mudanças na aplicação de recursos do Fundersul entra na pauta para votação

Arrecadação teve aumento de 14,7% após concessão da MS-306 à iniciativa privada

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta na votação desta terça-feira (29), projeto de Decreto Legislativo que altera o plano de aplicação de recursos do (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado).

As mudanças propostas no texto do Poder Executivo encaminhado à Casa de Leis, trata sobre o exercício de 2020 e teve aumento de 14,7%. Portanto, a nova projeção deve-se à concessão da MS-306 para a empresa Way 306, que teve contrato assinado em março.

Em abril deste ano, os deputados estaduais aprovaram o plano no valor de R$ 778.100.900,00, sendo R$ 169.525.200,00 de transferência aos municípios e R$ 608.575.700,00 à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Assim, a projeção de recursos do Fundersul para este ano subiu para R$ 893.109,040,00. Segundo o documento, a transferência aos municípios permanece com o mesmo valor, o que aumenta é o valor da Agesul, para R$ 723.583.840,00.

Transporte

Também em pauta para votação hoje, está o projeto  que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Caso aprovado, a intenção é que o fundo possa ser utilizado para combater queimadas e recuperar áreas degradadas por incêndios. A proposta é de Evander Vendramini. 

1º votação

Pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino enquanto perdurar a pandemia do coronavírus também está na pauta dos parlamentares para primeira votação. O projeto é de autoria de Márcio Fernandes (MDB).

Por fim e também na pauta para primeira votação, proposta de Antônio Vaz (Republicanos), que pretende instituir programa de capacitação para profissionais da área de Educação. O objetivo é que eles atuem na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens.

Decreto sobre mudanças na aplicação de recursos do Fundersul entra na pauta para votação
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